Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

O prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD), apresentou pedido forma de renúncia ao mandato, após ter sido afastado do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A Polícia Federal (PF) está investigando Dr. Furlan e o vice-prefeito, Mario Neto, por suspeita de desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal. O comunicado da renúncia foi enviado em ofício à Câmara Municipal de Macapá nesta quinta-feira (5). “Agradeço ao povo macapaense pela confiança em mim depositada e espero que esta confiança seja mantida, mesmo após minha saída, diz o ofício. No documento, Furlan diz que renunciou à prefeitura…

Um grupo de brasileiros está retido em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, desde o último sábado (28), quando começaram os ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. Os brasileiros se encontram no navio MSC Euribia, operado pela MSC Cruzeiros. A Agência Brasil perguntou à companhia quantos brasileiros estão a bordo e aguarda mais informações. O grupo participava de um cruzeiro marítimo e deveria ter embarcado de volta para o Brasil no domingo (1º), mas, devido aos bombardeios, o espaço aéreo em diversos países da região foi fechado, impedindo o retorno. Segundo a MSC Cruzeiros, a embarcação, que transporta cerca…

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou nesta quinta-feira (26) que a prioridade do trabalho das equipes da Defesa Civil continua no resgate das vítimas e no auxílio de pessoas desabrigadas e desalojadas das enchentes que atingiram a Zona da Mata mineira. Góes ressaltou que o governo também trabalha nas ações de restabelecimento dos serviços essenciais, na mobilidade, limpeza urbana e reconstrução das cidades. “A resposta ao desastre agora é assistir as pessoas, fazer a procura de desaparecidos, salvamento, cuidar de pessoas desabrigadas, desalojadas, trabalhar para o restabelecimento dos serviços públicos e a partir daí a reconstrução dos prejuízos…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei  2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos. De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 4.099/2023 que classifica empresas que fazem recepção, transporte e passeios no local de destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados O projeto altera a expressão usada para nomear essas empresas de “empresas de turismo receptivo” para “agências de turismo receptivo”. Essas empresas atuam exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado. Entre as atividades desempenhadas estão a recepção e acolhimento de turistas; serviços de traslado e transporte local; elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos; e…

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).  Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai. O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. A entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites. O acordo, aprovado na Câmara em votação simbólica com voto contrário da…

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5391/20 que estabelece regras mais rígidas para condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança. O projeto altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, serão enviados para estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso – provisório ou condenado – pela prática do crime de homicídio qualificado quando praticado contra autoridade ou agente integrante do sistema prisional,…

O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em dois turnos, o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Entre outros pontos, a proposta visa assegurar locais adequados de descanso para motoristas profissionais de cargas e de passageiros em intervalos regulares nas rodovias. No primeiro turno, a proposta recebeu 66 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo turno foram 69 votos favoráveis. Nenhum senador votou contra. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. A PEC acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)…

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência reguladora, com o nome de Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A proposta também cria uma carreira própria para a nova entidade, responsável pela regulação, fiscalização e proteção de dados. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova agência reguladora de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ANPD terá autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, além de patrimônio próprio. O…

O depoimento da empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi encerrado após ela passar mal. Ingrid sofreu o mal-estar durante as perguntas do relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL). O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu os trabalhos para que a empresária fosse atendida pela equipe médica do Senado. Ela deixou a sessão antes da conclusão da oitiva. Ingrid Santos foi chamada a depor após Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ter informado que não compareceria à comissão. Ela é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos. Ambos são ligados à…