Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu nesta quarta-feira (17) em 0,25 ponto percentual a Taxa Selic, que passará de 14,50% para 14,25% ao ano. Esta é a terceira vez consecutiva que o comitê reduz os juros. O BC utiliza a Selic, os juros básicos da economia, como um instrumento para reduzir o ritmo da atividade econômica e, com isso, tentar controlar a inflação. Quando o juro sobe ou fica alto por muito tempo, o crédito encarece, ficando mais caro para quem compra no cartão, nas parcelas de produtos e no financiamento de imóveis, levando a uma perda de força…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS) se a Hemobrás for a única instituição a produzi-los. A proposta foi aprovada por 285 votos favoráveis e 106 contrários e será enviada ao Senado. Criada em 2004, a Hemobrás é uma estatal que produz medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado nos postos de coleta em todo o país. O autor do projeto de lei (PL) 424/15, deputado Jorge Solla (PT-BA), disse que o estado brasileiro vai…
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que debateu o projeto de combate à misoginia aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O projeto de Lei (PL) 896/23 criminaliza a prática equiparando-a ao crime de racismo. A proposta também amplia a punição para casos praticados na internet com objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade, além de prever a realização de campanhas públicas de enfrentamento à misoginia. O projeto de lei, que já foi aprovado no Senado, ainda precisa ser votado no plenário da Câmara. Mais cedo, havia a expectativa de que a proposta…
O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6×1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias. O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou, em uma rede social, que o governo decidiu retirar a urgência para que outros projetos considerados prioritários avancem, a exemplo da atualização do…
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne nesta terça (16) e quarta-feira para decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,5%. O Copom vai avaliar os indicadores da economia brasileira e global e deliberar se há espaço para uma queda nos juros ou se a taxa permanecerá elevada por mais tempo. Na última reunião, em abril, por unanimidade, o Copom cortou os juros em 0,25 ponto percentual. Essa foi a segunda vez seguida que o comitê reduziu os juros, mas o corte ocorreu em ritmo menor. Como justificativa, foram apontadas as incertezas sobre os…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde de amanhã (16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do projeto de lei (PL) 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a escala 6X1. O objetivo é ter pontos do texto esclarecidos pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA). Encaminhado pelo governo em abril, o projeto define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e oito diárias, além de…
O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta sexta-feira (12) que vai defender, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a retomada das obras da ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape. O percurso fica entre os municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Em maio, a corte suspendeu a contratação das obras do trecho até a apresentação de estudos que indiquem a viabilidade do empreendimento. O pedaço da malha ferroviária foi retomado como obra pública depois de ter sido devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA), em 2022. “Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais, o chamado “Refis do Agro”. O texto também trata do alongamento de dívidas originárias de crédito rural. O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, argumentando que a medida pode ter um forte impacto fiscal de até R$ 140 bilhões Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por…
O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas. O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva. O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar…
A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa. O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10). A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista. O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favorável à mudança da maioridade penal, de 18 anos para 16…