Cerca de R$ 3,5 bilhões estão parados no Fundo Nacional de Segurança Pública em meio a discussões sobre financiamento e reclamações de estados de falta de dinheiro. O levantamento é do Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa.
O fundo pode ser usado para construção de delegacias, investimento em tecnologia e inteligência, entre outras possibilidades. De 2019 a 2025, o fundo repassou quase R$ 7 bilhões, mas quase metade desse valor permanece sem uso por estados e Distrito Federal. Se continuar assim, o valor pode voltar para o orçamento federal.
Durante os debates da PEC da Segurança Pública, governadores reclamavam que os repasses federais para o setor eram insuficientes. Só que a situação indica, na verdade, falta de bons projetos, acredita o presidente do comitê, Renato Rainha, que também é conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
“A consequência é que ações importantes para a prevenção da criminalidade deixam de ser executadas, não por falta de recursos, mas por falta de gestão. Isso representa uma incompetência, e lamentavelmente, quem sofre é a população.”
Em meio, ao aumento de casos de violência contra a mulher, milhões de reais deixam de ser usados, destaca o presidente. O Brasil registra em média 4 feminicídios por dia.
“Um exemplo disso é que nós temos R$ 260 milhões aproximadamente nos fundos dos estados e do Distrito Federal sem utilização, que deveriam estar sendo utilizados na prevenção à violência contra as mulheres. E o que que nós estamos vendo? Que ano após ano essa violência tem aumentado. Então ações de prevenção ao feminicídio poderiam estar sendo executadas nesse momento com a utilização desses recursos.”
Para entender o que está atrapalhando o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública, 23 tribunais de contas vão fazer uma auditoria nacional. A ideia e descobrir as causas do problema – se é burocracia, falta de capacitação, gestão – e determinar ações para tentar resolver.