Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra…
A votação da Medida Provisória (MP) 1357/26, que trata do fim da chamada taxa das blusinhas, foi adiada para terça-feira (1º). O anuncio foi feito nesta segunda (31) pelo presidente da comissão mista que analisa a proposta no Congresso Nacional, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Lopes disse que a votação foi remarcada para discutir a possibilidade de ajustes no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). “Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial, buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a…
A bandeira tarifária permanecerá amarela em setembro, informou nesta sexta-feira (28) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Será mantido o acréscimo nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O custo adicional da bandeira é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. É o quinto mês consecutivo com a bandeira amarela. Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira se deve ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor, devido ao menor nível dos reservatórios, e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana. O martelo foi batido após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula. Os temas definidos foram: a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública; o fim da chamada taxa das blusinhas; a votação do projeto de minerais críticos; e a votação do projeto Redata, que…
O governo brasileiro lamentou nesta quarta-feira (26) as mortes causadas por deslizamentos de terra e inundações no Nepal e na região Administrativa Autônoma do Tibete, na China. A tragédia resultou em ao menos 157 pessoas mortas e centenas de desaparecidas. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que, até o momento, não há registro de brasileiros entre as vítimas. “O governo brasileiro expressa profundo pesar e solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao governo do Nepal e da China”, disse Itamaraty, em nota. O MRE informou ainda que a Embaixada do Brasil em Katmandu, capital do Nepal, e a Embaixada…
As centrais sindicais apresentaram nesta sexta-feira (31) um documento com propostas para enfrentar os efeitos do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros. No documento, entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, as entidades defendem o incentivo à produção nacional, ampliação dos investimentos públicos, fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e proteção dos empregos. “Diante do agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais expressam preocupação com os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil”, diz o documento. Uma…
A bandeira tarifária permanecerá amarela em agosto, informou nesta sexta-feira (31) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos nas contas de luz será mantido para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). É o quarto mês com a bandeira amarela. Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira se deve ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor, devido ao menor nível dos reservatórios, e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado. “A sinalização reflete condições menos favoráveis de geração de energia…
Combater a circulação de mensagens falsas durante o período eleitoral, especialmente em comunidades de fé é o objetivo da campanha nacional Boto Fé no Voto, que será lançada na noite desta quinta-feira (30), na Catedral Anglicana de Brasília. Por meio da iniciativa, organizações ecumênicas buscam fortalecer a circulação de informações confiáveis, incentivar o voto consciente e promover o compromisso com a verdade nas eleições deste ano. A campanha é um chamado a igrejas, comunidades de fé, organizações civis, educadores, comunicadores e à população para refletirem sobre o papel da informação verídica na construção de uma democracia participativa e na defesa dos…
Termina na próxima quarta-feira (22), o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026, com informações sobre o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003. A partir dela, se tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. Segundo o Ministério da Educação (MEC), até o momento, 96% dos questionários já foram enviados.O percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (16) a suspensão da venda de todas as bebidas energéticas da marca Mister Hemp e de dois lotes da água mineral Mamba Water. Em resolução, a agência reguladora determinou o recolhimento e suspendeu a venda, a fabricação, a distribuição, a divulgação e o uso das bebidas energéticas de todos os sabores da marca Mister Hemp. O produto é fabricado pela G. Freitas Alimentos. De acordo com a Anvisa, não foram realizados nos produtos estudos de estabilidade que garantem a manutenção das características de segurança, composição e qualidade até o final…