Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0. O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (22), às 11h, o início do julgamento que vai decidir sobre manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. A votação ocorrerá em sessão virtual, modalidade de julgamento na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24). Além de Mendonça, a Segunda Turma é integrada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes…
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi solto nesta quarta-feira (15) após passar dois dias preso nos Estados Unidos, onde está foragido das autoridades brasileiras. Na segunda-feira (13), Ramagem foi abordado por agentes do serviço de imigração, conhecido pela sigla ICE (Immigration and Customs Enforcement), e ficou detido na cidade de Orlando, no estado da Flórida. O nome do ex-parlamentar não consta mais nos registros de presos da região. As razões que levaram à soltura de Ramagem não foram divulgadas pelo órgão norte-americano. Ramagem é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro às autoridades dos Estados Unidos. Fuga Em…
O senador Weverton Rocha (PDT- MA) apresentou nesta terça-feira (14) parecer favorável à indicação do Advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, colegiado que será responsável pela sabatina de Messias. A sessão está prevista para o dia 29 de abril. No relatório enviado à CCJ, o senador resume o histórico profissional do advogado-geral da União e submete a indicação à votação. “Como Advogado-Geral da União, sua atuação se destaca pelo perfil conciliador e de diálogo com…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (14) a conclusão do julgamento pode tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium inelegível para disputar as eleições de outubro. O Tribunal também analisa a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. O julgamento foi retomado na sessão desta noite, mas foi suspenso novamente por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi suspenso três vezes por pedidos de vista. Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (13) que é aconselhada por familiares a deixar o cargo diante das ofensas machistas que recebe diariamente. Na manhã de hoje, a ministra participou da palestra “O Brasil na visão das lideranças públicas”, organizada pelo Instituto FHC, em São Paulo. A ministra citou as ameaças sofridas pelos integrantes da Corte e avaliou que alguns magistrados podem recusar a assumir uma cadeira no Supremo para não serem alvos de ataques. “Algumas pessoas não vão querer ir, porque a nossa família não quer que a gente fique. Para nós mulheres,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (10) o segundo voto para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Mais cedo, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0. Dino disse que a lei foi aprovada com base em um fundamento que foi considerado inconstitucional pela Corte. A política de cotas já foi validada diversas…
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli informou nesta sexta-feira (10) que apresentou recurso à Corte de Cassação da Itália para derrubar a decisão que autorizou a extradição dela para o Brasil. No mês passado, a Corte de Apelação aceitou extraditá-la, mas a decisão não foi definitiva porque cabe recurso. De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, foram feitos questionamentos sobre irregularidades processuais, as condições do sistema carcerário brasileiro e críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução do processo que condenou Zambelli. “Desde o início, apontamos falhas no processo, tanto na ausência de correspondência do crime de hackeragem…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (9) que os escândalos de corrupção não estão concentrados no Rio de Janeiro. Fux, que é carioca, se manifestou durante o julgamento no qual a Corte discute se as eleições para mandato-tampão de governador do estado serão diretas ou indiretas. O ministro disse que o quadro de corrupção da política não pode ser generalizado. “Há bons políticos no Rio, que representam o estado na Câmara dos Deputados. Se esses políticos tiverem que ir para o inferno, eles vão acompanhado de altas autoridades”, afirmou. Sem citar nomes, Fux também…
O governo do estado do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares que participaram da Operação Contenção foram entregues à Polícia Federal (PF). A manifestação foi enviada à Corte um dia após a PF afirmar que o material não foi recebido pela corporação, que é responsável pela perícia das imagens. “O estado do Rio de Janeiro esclarece que o acervo audiovisual da PMERJ foi regularmente compartilhado com a Polícia Federal, na forma já informada e comprovada nos autos”, disse o governo. Ontem (6), em ofício…