Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) envie à Corte informações sobre falhas das operadoras no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. No mês passado, Zanin autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, para que os eleitores pudessem acessar informações sobre local de votação, justificativa eleitoral, checagem de desinformação, entre outras.  O acesso gratuito também deverá ser…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (13) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para tratar das investigações do caso Master. Na reunião, que durou uma hora e meia, Fachin disse a Andrei que a PF deverá encaminhar ao Supremo todas menções a ministros da Corte que foram encontradas na investigação, sem exceção.  Após a apresentação das informações, o plenário da Corte vai se pronunciar sobre a eventual abertura de investigações contra os ministros citados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá apresentar parecer prévio antes da análise pelo plenário. A…

Um relatório produzido pela equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não encontrou publicações falsas no canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  No domingo (11), o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cuêva, derrubou decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e determinou a reativação do canal, que foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O setor de combate à desinformação do TSE avaliou os textos de mensagens e os vídeos, a pedido de Nunes Marques, após as decisões conflitantes sobre a liberação do canal. …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, mandou suspender a circulação de um jornal do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado). A decisão foi tomada em sigilo, na semana passada, após a campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) alegar que o sindicato teve sua estrutura usada para propaganda eleitoral, ato ilegal de acordo com a legislação eleitoral. Cerca de 30 mil exemplares foram impressos. Na publicação questionada, o sindicato escreveu as razões pelas quais entende que eventual vitória de Lula seria melhor para os trabalhadores da Petrobras. Ao concordar com as…

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de dois dias para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestar sobre o pedido do candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir de um recurso apresentado à Corte. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai decidir a questão. O caso também envolve a possibilidade de o candidato Douglas Ruas (PL) ser declarado eleito no primeiro turno para comandar o governo estadual. Na sexta-feira (2), antes da votação, o ministro entendeu que os votos de Garotinho não poderiam ser considerados válidos e…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30) o julgamento virtual da decisão da Corte que derrubou postagens nas redes sociais relacionadas à retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil.  A sessão virtual está prevista para começar às 10h. Na semana passada, o ministro André Mendonça, do TSE, acolheu pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e mandou retirar uma postagem do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes. Flávio Bolsonaro alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um…

A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidaturas às eleições gerais de outubro. De acordo com dados do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 335 registros indeferidos definitivamente e 869 que ainda podem ser contestados por meio de recursos às instâncias superiores. O levantamento do TSE mostra que o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral é o principal motivo dos indeferimentos. Na sequência, aparecem a falta de condições de elegibilidade, ilegalidades na convenção partidária e a ausência de incompatibilização com o cargo público. Segundo o tribunal, cerca de 99% dos pedidos…

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta quarta-feira (2) a propaganda eleitoral do candidato à Presidência Wilson Grassi (Democrata) na internet.  Na última segunda-feira, o ministro determinou a suspensão da campanha digital após indicar que o candidato informou à Justiça Eleitoral oito perfis nas redes sociais 17 dias após o requerimento de registro de candidatura. De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais. A partir da indicação, as plataformas que operam as redes sociais não podem usar algoritmos para recomendar os…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira (2) o registro de seis chapas de candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Por unanimidade, foram aceitos os registros das seguintes chapas, que são formadas pelos candidatos e seus respectivos vices: Edmilson Costa e Cleusa Santos (PCB); Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar (PL); Hertz Dias e Vanessa Portugal (PSTU); Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB); Romeu Zema e Eduardo Girão (Novo); Samara Martins e Raquel Brício (UP). A deliberação do TSE ocorreu durante sessão virtual, na qual os ministros registram os votos no sistema da…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (2) o arquivamento do depoimento no qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro relatou ter sofrido “graves intimidações” durante as tratativas para obter um acordo de delação premiada.  O depoimento de Vorcaro, que está preso, foi tomado na semana passada por um juiz auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master, após requerimento da defesa. No parecer enviado ao Supremo, a procuradoria disse que Vorcaro não apresentou provas das supostas ameaças.  O ex-banqueiro busca retomar as tratativas para assinar um acordo de delação premiada, já rejeitado duas vezes…