O governo federal lançou nesta terça-feira (23), em Brasília, as ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O lançamento ocorreu em evento realizado no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para divulgar diversas ações para garantir direitos da população em situação de rua, ampliar o acesso a serviços públicos e proteção social.
O levantamento estatístico inédito, já anunciado em abril deste ano, irá mapear, de forma padronizada em todo o país, o perfil demográfico e socioeconômico dessa população, com a missão de fornecer dados oficiais para subsidiar políticas públicas mais eficazes.
De acordo com o lançamento feito, a etapa inicial do censo ocorrerá em cinco capitais, cobrindo um município por região do país: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador.
Em vídeo divulgado durante a cerimônia, o presidente do órgão, Márcio Pochmann, destacou que a iniciativa inédita muda a metodologia adotada pelo IBGE desde o primeiro censo do país, em 1872, que sempre fez a contagem demográfica no Brasil com base nos residentes em domicílios fixos.
Pochmann destacou a importância de incluir essa parcela da população nos índices oficiais para a formulação de políticas públicas precisas. “A partir de agora, nós teremos a informação que inclui os brasileiros que não têm um domicílio fixo”, afirmou.
“O IBGE, contando com toda a sabedoria técnica e o apoio que vem tendo, terá condições de estabelecer uma referência metodológica que até hoje nós não temos. Será um marco necessário, que esperamos, através desse censo, revelar uma realidade talvez não tão bem conhecida no Brasil”, afirmou o economista Márcio Pochmann.
Previsto para ocorrer entre 3 e 7 de julho de 2028, o pioneiro Censo Nacional da População em Situação de Rua terá os primeiros resultados divulgados em dezembro de 2028.
Visibilidade estatística
Para o ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a iniciativa do IBGE vai estruturar políticas públicas mais eficientes e baseadas na realidade, assim como já é feito com recortes de gênero, raça e idade.
“O censo nos dá os dados seguros para que a gente possa ter uma política pública que chegue em quem ela precisa chegar. […] O censo do IBGE [da População em Situação de Rua] nos dando dados exatos, precisos, vai permitir, de uma vez por todas, tirar a população de rua da invisibilidade estatística.”
Aos presentes, a ministra do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Janine Mello, previu que o estudo demográfico da população em situação de rua em todo o território brasileiro servirá como referência para os outros países que também convivem com essa questão. “O crescimento da população de rua está presente, hoje, em vários outros países, que não sabem como contar a sua população em situação de rua. E a gente tem metodologia. Mas, precisamos aprimorá-la e queremos avançar, inclusive, para discutir isso com os outros países.”
Erros metodológicos
A confirmação do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua pelo IBGE foi celebrada como a vitória de uma “luta histórica” pelo Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.
O líder religioso convidado do evento na capital federal destacou que a contagem oficial põe fim à distorção deliberada das estatísticas demográficas por gestões municipais. Segundo Júlio Lancellotti, estes levantamentos locais fazem apenas uma checagem visual distante.
“O censo [municipal] é muito manipulado, segundo o interesse da prefeitura de diminuir o número, esconder [as pessoas em situação de rua]. Muitas vezes, o contato era só visual e uma barraca era considerada como uma pessoa. Então, não se levou em conta os grupos familiares que estavam ou estão pelas ruas das nossas cidades.”
Para ele, a entrada do IBGE para fazer a contagem oficial corrigirá a distorção metodológica que invisibiliza este público.
Censo como conquista
A confirmação da realização do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua foi destacada pelo presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Miranda, como uma conquista de uma luta histórica contra o argumento antigo de que o IBGE não tinha metodologia para fazer a contagem — o que levava os municípios a criarem levantamentos censitários próprios. Anderson Miranda falou com a experiência de quem viveu mais de 35 anos em situação de rua.
“Contava-se cachorro, gado, mas não contavam a população em situação de rua. Para nós, é importante, com orçamento, incluir a população de rua nos dados censitários. O IBGE vai fazer o censo, vai nos apoiar e vai sensibilizar. Não falar da população de rua, é um ‘não’ à garantia”, apontou a liderança.