No país onde quatro mulheres são assassinadas por dia, apenas por serem mulheres, não basta a existência de leis como Maria da Penha ou do feminicídio, nem medidas protetivas. É preciso responsabilidade e que “todo o sistema de justiça cumpra o protocolo de gênero”. Essa é a avaliação da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante conversa com a nossa equipe de jornalismo da Rádio Nacional.
“Nós precisamos de delegacias especializadas que funcionem nos finais de semana, nos feriados, que é justamente quando mais acontecem as situações de violência. Nós precisamos de muito mais equipes da Patrulha Maria da Penha. Nós precisamos que todo sistema de justiça e quem vai fazer o julgamento cumpra o protocolo de gênero. Nós temos leis, nós temos um sistema, mas falta uma postura de responsabilidade de todos os sistemas. Sem essa integração entre legislativo, executivo e judiciário, a gente não caminha.
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a obrigar todos os ramos do Poder Judiciário a aplicar o protocolo de gênero nos processos. A norma determina que sejam consideradas as desigualdades estruturais e os estereótipos de gênero nas decisões judiciais.
O feminicídio é tratado como um crime anunciado, porque antes dele vêm os episódios de violência doméstica. Quando isso ocorre, a vítima precisa de acolhimento psicológico, hospitalar e jurídico
Casa da Mulher Brasileira
. A ministra Márcia Lopes destacou que uma política importante neste sentido é a criação da Casa da Mulher Brasileira. Segundo ela, agora em março serão inauguradas duas unidades: em Aracaju e Macapá, com previsão de mais quatro até junho deste ano. No entanto, a ministra lamenta os atrasos causados pela burocracia, ainda dificultem a ampliação desses serviços o que, segundo ela, pode acabar custando vidas.
“Quando a gente decide junto com o governador e com o prefeito que vai sair uma casa mulher brasileira, tem um problema burocrático. Não é simples porque às vezes a empresa põe um preço lá embaixo para ganhar licitação e depois no meio do processo ela desiste da obra. Então nós temos todo tipo de problema que exige licença ambiental, exige um terreno adequado… Mas nós estamos também, junto com o Ministério da Justiça, para a acelerar esse processo da construção das obras. Cada dia que a gente deixa de cumprir os prazos para a construção da obra é a vida de uma mulher que está em risco”.
Ao mencionar a violência contra a mulher, para além das políticas públicas e leis de enfrentamento a esse problema, a ministra Márcia Lopes explica que o processo de subalternação das mulheres faz parte da estrutura patriarcal da sociedade. O que, segundo ela, demanda mudanças culturais éticas e políticas.
“De fato, ele tem uma raiz estrutural e com isso o machismo, a misoginia, num mundo em que a tecnologia, em que a legislação, em que muitas soluções já foram encontradas. Nós não podemos admitir nenhum tipo de retrocesso em relação às conquistas das mulheres. Um processo cultural de compreensão, de consciência e da capacidade da sociedade como um todo dar esse salto, fazer essa ruptura. E esse é um processo acima de tudo político, ético”.
De acordo com o ministério, ao longo deste mês vai ser realizada a Agenda Nacional do Março das Mulheres, a programação inclui “inaugurações, entrega de novos equipamentos públicos, fortalecimento da rede de enfrentamento à violência, lançamento de estudos e pesquisas, além de iniciativas voltadas à autonomia econômica, à política de cuidados e à participação social das mulheres”.
Qualquer caso de violência contra mulher deve ser denunciado no Disque 180.