O combate à violência doméstica no Brasil precisa chegar nos pequenos municípios. O posicionamento é da ativista Maria da Penha, que dá nome à Lei 11.340/2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres nestas situações.
Ela defende que a proteção deve ser direta, como quando recebeu o apoio dos movimentos de mulheres após as duas tentativas de feminicídio, em 1983, pelo ex-marido. Um tiro disparado pelo economista Marco Antônio Heredia Viveiros a deixou paraplégica.
Maria da Penha participou, nesta quarta-feira (4), do seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), apelidado de Conselhão, em Brasília.
As discussões têm o objetivo de reafirmar o enfrentamento ao feminicídio como prioridade nacional e compromisso de Estado.
Violência invisibilizada
Penha destaca que, em muitas cidades pequenas, o julgamento social ainda protege o agressor, se ele cumpre o papel de sustento material do lar.
“Se acostuma a ver violência e continuar calada porque ninguém vai falar mal do marido dela. Até dizem: ‘Ele é tão bom em casa porque não deixa faltar comida em casa’.
Para ela, essa mentalidade ignora o sofrimento psicológico e físico da mulher. “Aquela mulher sofre quando o marido não a escuta, se não há respeito e inclusive abusa de seus filhos”.
Ela própria conta que não tinha consciência de que era vítima de violência doméstica.
“Eu quis ter saído de um relacionamento e eu não consegui. Começaram a surgir na mídia alguns casos de violência doméstica do meu estado [Ceará], mas eu nunca pensei que poderia chegar até mim.”
O agressor ainda exercia um domínio total sobre a casa, a esposa e as filhas pequenas (de 6, 4 e 2 anos de idade, à época), o que gerou a Maria da Penha um sentimento de profunda impotência.
Falhas no Judiciário
Aos presentes no seminário, Maria da Penha Maia Fernandes relembrou a morosidade extrema do julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, durante quase 20 anos; e as manobras jurídicas que tentaram anular o julgamento.
Apesar dos avanços legais, Maria da Penha aponta que o sistema de justiça ainda revitima as mulheres, por meio do machismo institucional.
“Quantos absurdos acontecem no poder Judiciário? Quem tem um bom linguajar consegue anular uma pena justa.”
Maria da Penha aponta sofrimento às vítimas de violência de gênero pela morosidade nos julgamentos e pelas injustiças cometidas. “A vítima é desacreditada porque o poder Judiciário disse que ele [o agressor] é inocente. Isso desvirtua a finalidade da Justiça.”
Educação
Para Maria da Penha, a transformação real vem da escola. Pelo do Instituto Maria da Penha, ela promove o projeto Maria da Penha vai às Escolas, focado em traduzir a lei para uma linguagem acessível a todas as comunidades.
Nesta semana, a ministra das Mulheres anunciou que o ministro da Educação, Camilo Santana, irá regulamentar o programa com o objetivo de educar crianças e adolescentes para prevenir e coibir a violência contra a mulher no país.
Novo capítulo
A ativista também anunciou que está preparando uma reedição de livro Sobrevivi… posso contar, de 2014.
Na obra, Penha relata as violências sofridas como uma forma de contribuir com transformações urgentes, pelos direitos das mulheres a uma vida sem violência.
“Eu considero o meu livro Sobrevivi… posso contar a carta de alforria das mulheres brasileiras.”
A nova versão incluirá os desdobramentos recentes da própria luta. Ela adianta que fará referência histórica ao marco de dezembro de 2025, em Fortaleza, quando recebeu um pedido de desculpas público do Tribunal de Justiça de seu estado pela omissão e demora de décadas no julgamento de seu agressor.
A retratação segue recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Maria da Penha esclarece que graças à publicidade dada pelo livro, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) se apropriaram da causa e dela e denunciaram o Brasil na OEA.
Julgamento
O julgamento do caso de Maria da Penha Maia Fernandes pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi caracterizado por uma morosidade extrema, durando quase 20 anos.
As agressões e tentativas de homicídio ocorreram em 1983, mas o ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveros, só foi preso em 2002, após a condenação definitiva e a repercussão internacional do caso.
Em maio de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão quanto à violência doméstica.