Autor: Antonia Pellegrino - Presidente da EBC
Existe um jornalismo que não serve ao governo nem ao mercado. Ele existe independente dos dois. E é este jornalismo – abrigado na comunicação pública – que escapa a diferentes análises e também ao entendimento mais recente do TSE. Os instrumentos normativos que orientam o período de defeso eleitoral — como manuais, cartilhas e portarias elaborados com fundamento na Lei nº 9.504/1997, com fidelidade à compreensão vigente do tribunal sobre publicidade institucional, têm em vista a atuação de toda Administração direta e indireta, além de agentes públicos – mas não abrange as especificidades da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC,…