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Empresas com 100 ou mais empregados têm até este sábado (28) para enviar as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei da Igualdade Salarial. Os dados serão usados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para consolidar as informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e elaborar um relatório individual por empresa. O documento apontará eventuais desigualdades salariais entre mulheres e homens que atuam no mesmo estabelecimento. O relatório ficará disponível a partir de 16 de março no site do Emprega Brasil. As empresas deverão divulgar o documento em seus canais…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (27) que a crise do Banco Master não representa um risco sistêmico para a economia brasileira, já que estaria restrito ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que é mantido pelas instituições financeiras para cobrir eventuais quebras e liquidações no sistema. “Não tem risco sistêmico porque está concentrado no fundo garantidor de crédito. Machuca o Fundo Garantidor de Crédito para valer. Está pegando aí de 30 a 50% do volume do fundo, mas está restrito a isso. Agora, isso é uma pancada como nunca se viu na história do sistema financeiro brasileiro”,…
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse hoje (27), na capital paulista, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia deve entrar em vigor em maio. Em entrevista a jornalistas, Alckmin disse que sua expectativa é que o acordo seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas, seguindo depois para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta semana, o acordo já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado…
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (27) a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de março. Trata-se do terceiro mês consecutivo da bandeira no mesmo patamar, o que significa que não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia elétrica do consumidor. De acordo com a Aneel, houve um aumento no volume de chuvas em fevereiro e a consequente elevação do nível dos reservatórios, condições que favorecem a manutenção da bandeira verde. “Ainda que a bandeira seja verde e as condições de geração sejam favoráveis na maior parte do tempo, importante lembrar que pode haver…
Após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. A Camex também zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e produtos das áreas de informática…
O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (26) a construção de 117 escolas indígenas no país. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante visita à comunidade indígena Sahu-Apé, no Amazonas. “A gente sabe que o país ainda é muito desigual, e não é diferente na educação. O Brasil ainda tem uma dívida muito grande com os povos originários, com os povos indígenas. Serão 117 escolas que irão garantir todas as condições de uma escola digna, de qualidade, uma escola onde os estudantes possam brincar na hora do recreio”, destacou. De acordo com a pasta, a iniciativa,…
As plataformas intermediadoras de transações com criptoativos, formalmente chamadas de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), passam a ser obrigadas a manter o sigilo das operações de seus clientes e usuários. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) mudanças que enquadram o setor às instituições financeiras. Com a nova regra, a partir de 1º de março, as SPSAVs terão de obedecer à Lei Complementar 105, que estabelece a obrigatoriedade do sigilo bancário e a comunicação às autoridades em casos de indícios de crimes. Segundo o Banco Central, a mudança promove maior isonomia regulatória e amplia a…
As fortes chuvas que atingem o estado do Rio de Janeiro desde quinta-feira (26) deixaram uma pessoa morta em Angra dos Reis, na Costa Verde. Segundo o Corpo de Bombeiros, equipes foram acionadas para uma ocorrência de deslizamento de terra em encosta, na Avenida Bom Jesus, no Parque Belém (Morro do São Lourenço). No local foi constatado um óbito. Na manhã desta sexta-feira (27), os bombeiros também foram acionados para outro deslizamento e desabamento com colapso parcial de um prédio na Rua João Pessoa, em Cabo Frio. Nesta ocorrência, duas pessoas ficaram feridas. Desde ontem, a corporação foi acionada para mais de…
A prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, afirmou, nesta sexta-feira (27), que uma em cada quatro pessoas da cidade mora em área de risco e que é preciso fazer intervenções por todo o município para evitar novas tragédias. Deslizamentos e enchentes, causados pelas fortes chuvas que atingem a Zona da Mata mineira desde segunda-feira (23), deixaram 64 mortos: 58 em Juiz de Fora e seis no município de Ubá. “Essa triste tragédia é, de certo modo, um chamado da natureza para que todos nós prestemos atenção. A cidade é – como Petrópolis [RJ], Angra [dos Reis -RJ], e tantas cidades aqui…
Cerca de 30 alertas alertas extremos de chuva, risco de inundações e deslizamentos foram enviados para os municípios mais afetados no estado do Rio. Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba e Rio das Ostras receberam os avisos na tarde dessa quinta-feira (26).O Corpo de Bombeiros do Rio foi acionado para mais de 80 ocorrências relacionadas às chuvas desde quinta-feira (26), sendo 33 apenas na madrugada e início da manhã desta sexta-feira (27) – a maioria de inundações, alagamentos e deslizamentos. Não há registro de vítimas graves. A corporação informou que permanece em alerta máximo, com equipes mobilizadas, viaturas operacionais, ambulâncias, embarcações, drones e aeronaves. Nesse período,…