Entidades do movimento negro e dos direitos civis dos Estados Unidos (EUA) denunciam um golpe contra a democracia do país após a decisão da Suprema Corte, de maioria conservadora, que derrubou o mapa eleitoral para o Congresso do estado de Louisiana.
O presidente da Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor (NAACP) dos EUA, Derrick Johnson, disse que a democracia do país “clama por socorro”.
Presidente da Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor dos EUA, Derrick Johnson. Frame – Frame Reuters/Proibida reprodução
“A decisão de hoje é um golpe devastador para o que resta da Lei dos Direitos de Voto e uma licença para políticos corruptos que querem manipular o sistema silenciando comunidades inteiras. A Suprema Corte traiu os eleitores negros, traiu a América e traiu nossa democracia”, afirmou o presidente de uma das mais importantes organizações negras dos EUA.
Por seis votos contra três, a decisão do Supremo modifica efeitos da Lei dos Direitos de Voto ao considerar que o mapeamento dos distritos eleitorais de Louisiana se baseou excessivamente em critérios raciais. Com isso, dois distritos de maioria negra devem ser modificados, o que deve alterar a composição partidária do estado no parlamento.
Após a decisão, o governador de Louisiana, Jeff Landry, cancelou, na quinta-feira (30), as primárias dos partidos previstas para 16 de maio com objetivo de alterar os mapas eleitorais antes da votação.
Analistas avaliam que a mudança pode favorecer os republicanos e o presidente Donald Trump em um momento que o chefe da Casa Branca vem perdendo popularidade devido as consequências políticas e econômicas da guerra contra o Irã.
Isso porque a mudança abre espaço para estados alterarem os mapas eleitorais de distritos de maioria negra e latina, que historicamente votam mais nos democratas, sob a justificativa que foram desenhados baseados em questões raciais.
Reverendo Al Sharpton: decisão da Suprema Corte dos EUA “desmantelou” o trabalho de Martin Luther King Reuters/Eduardo Munoz
O presidente da National Action Network, uma das principais organizações de direitos civis do país, o Reverendo Al Sharpton, afirmou que a decisão da Suprema Corte dos EUA “desmantelou” o trabalho de Martin Luther King, que lutou contra leis segregacionistas que limitavam o direito ao voto dos negros estadunidenses.
“A decisão de hoje é uma bala no coração do movimento pelos direitos de voto. O Dr. King não marchou pela Ponte Edmund Pettus para que seis juízes em Washington pudessem desfazer silenciosamente o que foi conquistado com sangue. Esta corte vem minando a Lei dos Direitos de Voto há mais de uma década, e hoje a facada foi ainda mais profunda”, afirmou Sharpton em comunicado.
O professor de história da Universidade de Brown, dos EUA, James N. Green, destacou à Agência Brasil que a lei modificada no Supremo foi criada, em 1965, no contexto do movimento por direitos civis da população negra.
“Para solucionar o problema da marginalização das pessoas negras e, eventualmente, latinas, desenharam distritos onde a maioria da população era negra, que quase garantia um deputado negro. Isso foi uma maneira de superar uma transição do racismo, do apartheid de muitos anos, e garantia uma participação de negros no Congresso”, explicou o especialista.
Trump celebra
O presidente dos EUA, Donald Trump, celebrou abertamente a decisão da Suprema Corte. “Esse é o tipo de decisão que eu gosto”, disse à jornalistas na Casa Branca.
Em uma rede social, Trump agradeceu ao governador da Louisiana, Jeff Landry, por ter levado o caso à Suprema Corte e “por agir com tanta rapidez para corrigir a inconstitucionalidade dos mapas eleitorais da Louisiana”
No mesmo dia, Trump encorajou governador do estado de Tennessee a mudar os distritos eleitorais para beneficiar os republicanos
“Isso deve nos dar uma cadeira a mais e ajudar a salvar nosso país dos democratas da esquerda radical e de suas políticas destrutivas”, afirmou na mesma rede social.
Democratas reagem
Por outro lado, as lideranças democratas prometem reagir para evitar a perda de representação, o que pode aprofundar a manipulação eleitoral nos EUA, conhecida como gerrymandering, com possível impacto para eleições legislativas de meio do mandato marcadas para novembro deste ano.
A prática, que consiste na alteração dos limites dos distritos eleitorais, vem se intensificando desde que o Texas alterou seus distritos para favorecer os republicanos.
O estado da California, controlado pelos democratas, e o Missouri, de maioria republicana, seguiram o exemplo do Texas. Antes da decisão da Corte dos EUA, foi a vez da Flórida alterar os limites dos distritos para favorecer os republicanos.
“Em um estado onde a vice-presidente Kamala Harris [candidata presencial democrata] obteve 43% dos votos há dois anos, o Partido Republicano pode controlar 86% das cadeiras da Câmara”, escreveu o New York Times após a mudança nos distritos da Flórida nesta semana.
A Flórida é o oitavo estado a alterar os mapas eleitorais para eleição parlamentar de 2026. As alterações no Texas, Missouri, Carolina do Noite, Ohio e Flórida devem beneficiar os republicanos, enquanto mudanças na Califórnia, Utah e Virgínia devem favorecer os democratas.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), outra importante organização que luta por direitos civis nos EUA, chamou a decisão do Supremo de “vergonhosa” e disse que a Lei dos Direitos de Voto é a “espinha dorsal da nossa democracia multirracial”.
Alanah Odoms, diretora do ACLU de Louisiana. Foto – ACLU Louisiania/Divulgação
“Os eleitores devem decidir quem os representa no governo — e não o contrário. Mas políticos contrários ao direito ao voto em todo o país interpretarão essa decisão como um sinal verde para implementar novas restrições e tentativas de suprimir nossos direitos de voto”, disse Alanah Odoms, diretora do ACLU de Louisiana.
O professor James, que também preside o Washington Brazil Office (WBO), avalia que a reação dos democratas deve neutralizar, em boa medida, a manipulação eleitoral dos republicanos para eleições de novembro, mantendo o favoritismo da oposição.
“Mesmo com esses redesenhos que vão acontecer agora, são poucos os que podem ser implementados em 2026. A maioria vai ser implementada em 2028 ou 2030, ou seja, nas eleições presidenciais. O impacto vai ser muito mais além”, avaliou.
Entenda o gerrymandering
Diferentemente do Brasil, onde a eleição para a Câmara dos Deputados é pelo modelo proporcional, nos Estados Unidos, o modelo de votação é o chamado distrital. Para se eleger, o candidato tem que receber a maioria dos votos em determinado distrito, não podendo, por exemplo, receber votos de outros distritos no mesmo estado.
Como em cada distrito há uma eleição majoritária entre candidatos específicos, a minoria de eleitores de um distrito não elege representantes nem tem seus votos considerados em outros distritos.
As propostas de manipulação eleitoral por meio da alteração das fronteiras dos distritos buscam, então, desenhar áreas em que a maioria seja favorável a determinada visão política.
Ao traçar, por exemplo, a linha de divisão do distrito em uma área de maioria negra e urbana, o redesenho pode dividir essa população em dois distritos diferentes, onde a população negra passa a ser minoria diante de populações brancas e rurais que foram incluídas na mesma área, mesmo estando distantes.