O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de remuneração do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil, o que pode incentivar as instituições financeiras que estruturam e operam os fundos de inovação do programa a financiarem mais projetos.
Aprovada nesta quinta-feira (27) em reunião extraordinária, a mudança altera as regras do programa voltado ao financiamento de projetos ligados à transformação ecológica.
Com a nova regra, a instituição financeira poderá receber até 3% ao ano pela injeção de recursos aos Fundos de Inovação. Antes, o limite era de 2% ao ano.
Somado à remuneração fixa de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como em outros editais, o custo total da operação fica limitado a 4% ao ano.
Por que mudou?
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração considera que as instituições financeiras vencedoras do quinto leilão do Eco Invest Brasil terão responsabilidades maiores do que em uma operação de crédito convencional.
Além de emprestarem os recursos, elas serão responsáveis por estruturar e operar os fundos, incluindo:
- coordenação de prestadores de serviços;
- definição e acompanhamento da governança (administração);
- controles financeiros;
- acompanhamento dos recursos durante o ciclo de investimento.
Como os fundos terão atuação de longo prazo, o CMN considerou necessário adequar a remuneração à complexidade dessas atividades.
Limite máximo
Exceto no caso da remuneração fixa de 1% ao ano, os percentuais definidos pelo CMN são tetos, não taxas obrigatórias.
Dessa forma, a instituição financeira poderá receber menos de 3% ao ano, dependendo das condições de cada operação e dos contratos firmados.
A mudança, informou o Ministério da Fazenda, busca dar mais flexibilidade para a estruturação dos fundos, mantendo um limite para o custo dos recursos.
Onde será aplicado?
Os fundos de inovação fazem parte do quinto leilão do Eco Invest Brasil e devem financiar projetos em cadeias produtivas consideradas estratégicas para a transformação ecológica.
Entre as áreas previstas estão:
- fertilizantes verdes;
- combustíveis verdes avançados;
- automação e inteligência artificial na indústria;
- beneficiamento de minerais críticos;baterias e armazenamento de energia;
- química verde;
- biomateriais;
- reaproveitamento e circularidade de resíduos.
Conforme a Fazenda, a expectativa é que a mudança contribua para ampliar a participação das instituições financeiras, estimular a concorrência e melhorar as estruturas de financiamento de projetos ligados à economia de baixo carbono.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.