Cidadãs do Rio Grande do Norte têm uma representação singular na história do sufrágio feminino brasileiro. “Na luta pelo direito ao voto, o Rio Grande do Norte foi pioneiro no Brasil e na América do Sul”, destaca a professora Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Uma lei estadual (nº 660), de 25 de outubro de 1927, aprovada pelo presidente do estado (como se chamava o governador), Juvenal Lamartine, garantiu o avanço inédito.
“Ele tinha simpatia a essa causa pelo diálogo com a Bertha Lutz. Essa lei estabeleceu que não haveria distinção de sexo para exercício do sufrágio. Foi a primeira lei em território brasileiro a garantir isso institucionalmente”, afirma.
Em novembro de 1927, Celina Guimarães Viana (1890-1972), da cidade de Mossoró (a 280 quilômetros de Natal), foi ao cartório requerer seu alistamento eleitoral por um ato individual de insurgência. “A gente classifica como feminista pela natureza”, afirma a professora.
“Isso a tornou a primeira mulher alistada como eleitora no Brasil e na América do Sul. No dia 5 de abril de 1928, ela exerceu o seu voto. Ela foi a primeira na história brasileira a exercer”, destaca.
Outra cidadã, Júlia Alves Barbosa Cavalcante (1898-1943), de Natal, fez o pedido no mesmo dia que Celina e tornou-se a segunda eleitora do Brasil. “No total, 15 mulheres [foto principal] votaram no estado naquele ano de 1928.”
Pioneirismo
O Rio Grande do Norte tornou-se um pioneiro em relação às mulheres na política. Na candidatura, o estado também foi pioneiro. Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira (1897-1963) candidatou-se à prefeitura de Lajes (a 130 quilômetros de Natal) em 1928.
Segundo a professora Fernanda Abreu, a sufragista Bertha Lutz fez interlocuções com Juvenal Lamartine para esse feito. “O New York Times noticiou que ela foi eleita com 60% dos votos e se tornou a primeira prefeita do Brasil e da América Latina.”
Alzira venceu uma campanha marcada por ataques misóginos, explica a professora. “Muito incisivos, incluindo insinuações de que a mulher pública seria sinônimo de prostituta. Foi uma vitória política real, não apenas simbólica”, contextualiza.
A pesquisadora em história Cibele Tenório, da Universidade de Brasília (UnB), biógrafa da sufragista alagoana Almerinda Gama (1899-1999), acrescenta que a luta pelo voto veio primeiro e possibilitou as candidaturas.
“A resistência ao voto feminino tem relação com uma interdição prévia às eventuais candidaturas femininas e também às pautas defendidas pelas mulheres, particularmente as temáticas sociais”, reitera.
No caso do Rio Grande do Norte, as pesquisadoras identificam que o ambiente institucional viabilizou as conquistas femininas. “Sem a lei de 1927, que foi resultado de pressão política, incluindo a articulação de Bertha Lutz com o governo estadual, Celina não teria se alistado e Alzira não teria podido se candidatar”, diz Fernanda Abreu, da UERN.
A professora considera o caso do Rio Grande do Norte “muito raro”, já que as duas conquistas ocorreram simultaneamente e antes do marco nacional de 1932. “Quando o ambiente político e institucional é receptivo e há organização feminista, os espaços vão se acelerar.”
Ela assinala que se tratava de mulheres comuns que foram pedir o que entendiam ser direito. “Isso é o gesto mais subversivo e mais poderoso de toda essa história.”