O estado de São Paulo foi autorizado, em caráter excepcional, a aumentar a captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul ─ que abastece o vizinho Rio de Janeiro ─ para reforçar o sistema Cantareira, que fornece água para cerca de 10 milhões de pessoas na região metropolitana paulista.
A decisão faz parte de um acordo assinado esta semana, em Brasília, entre os três estados por onde passa o Paraíba do Sul: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável por gerenciar os recursos hídricos do Brasil, também fez parte do acordo.
O pedido para ampliar a captação de água na bacia do Paraíba do Sul foi feito pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Por causa de estiagem, o sistema Cantareira opera na “faixa de atenção”, com 39% da capacidade, o que traz preocupação sobre o abastecimento de água na Grande São Paulo.
Na faixa de atenção, a Sabesp pode captar até 31 metros cúbicos por segundo (m³/s), um pouco abaixo do volume normal de captação, de 33 m³/s, como forma de equilibrar os reservatórios dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Segundo comunicado divulgado pelo governo do Rio, a medida visa “socorrer o sistema Cantareira”.
Paraíba do Sul
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul se estende em uma área total de 61,5 mil quilômetros quadrados (km²), sendo 14 mil km² em São Paulo, 20,7 mil km² em Minas Gerais e 26,9 mil km² no Rio de Janeiro.
A água do Paraíba do Sul é responsável por nutrir o sistema Guandu, que abastece a região metropolitana do Rio de Janeiro. Além dessa finalidade, o rio tem outros usos, como irrigação e abastecimento de reservatório de quatro usinas hidrelétricas.
De acordo com o governo do Rio de Janeiro, a autorização para captação paulista “não compromete a logística de abastecimento fluminense”.
O que determina o acordo:
– o volume anual máximo de água passível de transposição do reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari para o reservatório Atibainha, integrante do Sistema Cantareira, passa de 162 hm³ para até 268,28 hm³ e vazão máxima de captação de 8,5 m³/s.
– Sabesp é responsável por promover as soluções necessárias à mitigação de eventuais impactos aos usos da água decorrentes da redução de nível nos reservatórios das usinas hidrelétricas Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil, causados pela retirada do volume adicional.
– validade até 31 de dezembro de 2026, mas pode ser suspenso caso o Cantareira recupere o nível e chegue a 60% da capacidade.
Histórico
De acordo com a ANA, a autorização para São Paulo ampliar a captação na bacia do Paraíba do Sul já ocorreu em situações excepcionais, como em 2021 e 2025, anos em que também houve persistência de estiagem.
Há pouco mais de dez anos, os estados chegaram a se “enfrentar” por causa da necessidade de captação de água.
São Paulo propôs interligar as bacias para garantir suprimento ao Cantareira, mas o Rio de Janeiro reagiu, afirmando que a medida poderia comprometer a segurança hídrica fluminense.
Em 2015, um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) solucionou a crise interestadual.