O governo brasileiro assinou, nesta quarta-feira (10), um decreto que amplia a cooperação policial com Argentina, Paraguai e Uruguai nas regiões de fronteira. O documento autoriza ações conjuntas para prevenir e investigar crimes, incluindo a perseguição de fugitivos que cruzem as divisas entre os países.
Pelo acordo, policiais de um país podem entrar no território vizinho para deter pessoas em fuga, desde que seja feita a comunicação e a coordenação com as autoridades locais. Após a captura, os fugitivos devem ser entregues às autoridades do país onde foram encontrados. O decreto determina ainda que agentes e veículos do Estado perseguidor estejam devidamente identificados durante as operações.
A cooperação prevê também intercâmbio de metodologias e tecnologias, cursos de capacitação e troca de informações por meio de centros de operações conjuntos.
O texto é resultado de um acordo firmado entre os quatro países em dezembro de 2019, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. As ações podem ser coordenadas de forma bilateral ou trilateral, conforme a necessidade de cada caso.
*Com informações da Agência Brasil