O Orçamento de 2026 terá um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Com o novo bloqueio, o total de recursos bloqueados chega a R$ 23,7 bilhões em 2026. Os recursos foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano.
Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
As principais despesas obrigatórias, cujas estimativas aumentaram em relação ao bimestre anterior são as seguintes:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
- Benefícios previdenciárias: +R$ 11,5 bilhões;
- Demais despesas: +300 milhões.
Em contrapartida, o relatório reduziu a previsão dos gastos com o funcionalismo público:
- Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.
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Superávit primário
Pela segunda vez seguida, o relatório não trouxe previsão de contingenciamento, recursos bloqueados temporiamente para cumprir a meta de resultado primário, resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.
Segundo os dois ministérios, a projeção de superávit primário neste ano aumentou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
O resultado foi possível por causa do bloqueio dos R$ 22,1 bilhões do Orçamento e da dedução de R$ 1 bilhão com gastos com saúde, educação e defesa da meta de resultado primário.
Essa conta, no entanto, desconsidera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentença judicial definitiva). Com a inclusão dos precatórios, a previsão de déficit primário subiu de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de R$ 4,1 bilhões, não é necessário contingenciar o Orçamento.
O bloqueio adicional dos R$ 22,1 bilhões será detalhado no próximo dia 29, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).