O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (13) que fará um ajuste na medida provisória (MP) do Desenrola 2.0 para deixar mais clara a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, nos programas de renegociação de dívidas do governo federal.
Segundo o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, a mudança servirá para esclarecer que a restrição vale não apenas para o Desenrola Famílias, mas também para o Desenrola Fies.
Ajuste na MP
De acordo com Ceron, o texto original da medida provisória não deixava explícita a aplicação da regra ao programa voltado a estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
“A medida provisória não deixava tão claro esse aspecto”, afirmou o secretário durante entrevista coletiva para explicar o novo subsídio de até R$ 0,89 para segurar o preço da gasolina.
O integrante da equipe econômica classificou a alteração como “um pequeno ajuste” e disse que o governo decidiu antecipar a informação para evitar dúvidas sobre o alcance da medida.
O que muda
A regra estabelece que plataformas de apostas esportivas ficarão impedidas, por um período de um ano, de participar dos programas federais de renegociação de dívidas.
O objetivo do governo é evitar que empresas do setor utilizem os programas públicos como forma de estimular crédito ou ampliar operações financeiras ligadas às apostas online.
A restrição já havia sido anunciada no Desenrola Famílias, voltado à renegociação de dívidas de consumidores de baixa renda. Agora, o governo pretende deixar claro que o mesmo impedimento também valerá para o Desenrola Fies.
O Desenrola Fies entrou em operação nesta quarta-feira (13). O programa permite que estudantes renegociem dívidas relacionadas ao financiamento estudantil federal, com possibilidade de descontos e novas condições de pagamento.
Segundo Ceron, o sistema começou com grande procura já nas primeiras horas de funcionamento.
“Nós já temos ali um número importante de transações realizadas. São mais de 3 mil negociações já realizadas, com simulações de mais de 15 mil”, declarou.
O secretário afirmou ainda que o desempenho inicial do programa pode incentivar outros estudantes inadimplentes a renegociar os débitos.
Programa federal
O Desenrola 2.0 é a nova etapa do programa criado pelo governo federal para estimular acordos de renegociação de dívidas de famílias e estudantes.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito e reduzir os índices de inadimplência no país por meio de descontos, parcelamentos e condições facilitadas de pagamento.