A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou cinco empresas para a primeira fase do programa de subvenção (espécie de reembolso) econômica à comercialização de óleo diesel, proposto pelo governo federal.
Segundo a agência reguladora responsável por estabelecer as normas e fiscalizar o funcionamento do setor, os termos de adesão apresentados pela estatal Petrobras e pelas companhias Sea Trading Comercial; Midas Distribuidora de Combustíveis; Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading não apresentaram pendências.
A Petrobras, contudo, se identificou tanto como produtora quanto como importadora, e caberá à diretoria da ANP decidir a possibilidade de efetivar as duas habilitações ou promover a classificação adequada.
O prazo de adesão das empresas à primeira fase do programa se encerrou no último dia 31, sem que algumas das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raizen e Vibra, manifestassem o desejo de aderir ao programa.
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Em nota, a ANP informou que outras empresas, que não identificou, já entregaram a documentação necessária para participarem da segunda fase de habilitações, cujo prazo de inscrição vai até o dia 30 de abril.
A iniciativa do governo federal busca impedir a alta do preço do diesel e o consequente impacto inflacionário da escalada internacional dos custos dos combustíveis, decorrente da guerra no Oriente Médio.
Entre as medidas já anunciadas estão a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário por produtores, importadores e distribuidores de todo o território brasileiro.
O pacote também prevê a redução temporária de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel, com o objetivo de diminuir o custo do combustível no mercado interno.
Segundo o Ministério da Fazenda, até o último dia 31, mais de 80% dos estados brasileiros já tinham indicado a intenção de aderir à proposta, abrindo mão de cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível.
Ontem (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin atualizou o balanço e informou que Rio de Janeiro e Rondônia ainda não aderiram à proposta.