A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta quinta-feira (2), que a sanção da Lei 15.367/2026 que reestrutura carreiras no Executivo Federal e cria mais de 24 mil cargos é parte de um grande esforço para recompor a capacidade do Estado de prestar políticas públicas.
“Desde 2016 a gente teve uma saída líquida de mais de 70 mil pessoas, descontando os que entraram dos que saíram – sem contar as instituições federais de ensino, com legislação própria para recomposição”, explica durante a participação no programa Bom Dia Ministra, do CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
No quadro geral do serviço público federal, iniciativas como a abertura de novos processos seletivos, inclusive duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), permitiram a entrada de 19 mil novos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Segundo a ministra, nesse mesmo período, deixaram a administração pública federal cerca de 16 mil servidores, resultando em uma entrada líquida de somente 3 mil pessoas. “A gente está recompondo quadros, mas em uma taxa muito menor do que a saída, porque a gente tem limites fiscais e tudo é feito com total responsabilidade fiscal”, reforça.
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Com a nova lei, sancionada na terça-feira (31), além dos novos 24 mil cargos criados, as carreiras foram reestruturadas e 200 mil servidores foram impactados com mudanças nos cargos existentes, como a transformação de cargos considerados obsoletos e a criação de carreiras transversais, com capacidade de atuação em diferentes órgãos.
O impacto orçamentário da nova lei é estimado em R$ 5,3 bilhões em 2026, que corresponderia a 1,5% das despesas com pessoal para 2026, na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a ministra, esse valor não irá expandir os gastos para essa finalidade no país.
“A gente quando chegou [ao governo] tinha um percentual de gasto com pessoa em torno de 2,6% do PIB [Produto Interno Bruto], que já estava em uma mínima histórica no Brasil. A gente fez toda essa reestruturação de carreiras e a gente vai entregar no final do mandato o mesmo percentual”, afirma Esther Dweck.
Educação
Segundo a ministra, os fluxos de servidores não incluem o setor de educação, que seguem uma legislação anterior, com maior flexibilidade para recomposição da capacidade de oferta nos ensinos das Universidades e Institutos Federais.
Apesar de não ter tido tanto impacto com a perda de professores e equipe técnica, o setor teria ficado estagnado em relação aos quadros da carreira. “Na área de educação, desde 2016 não se autorizava o aumento de cargos. Você fazia a reposição, mas não aumentava”, explica a ministra.
A nova lei revê essa capacidade, com a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação que deverão ser ocupados gradualmente, conforme a oferta de novos concursos.