A Corte de Apelação da Itália decidiu favoravelmente à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A informação foi confirmada pela Embaixada do Brasil em Roma.
Ainda cabe recurso da sentença, antes de o assunto ser levado para a decisão final do governo do país europeu.
Em maio do ano passado, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e perda de mandato parlamentar por ser a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em janeiro de 2023.
A invasão resultou na inserção de um mandado falso de prisão contra o ministro da Corte, Alexandre de Moraes. De acordo com as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da ex-parlamentar.
Entenda
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil no início de junho e passou quase dois meses foragida. No final de julho, a ex-deputada foi detida na Itália em uma operação conjunta com a Polícia Federal brasileira, com base no alerta vermelho da Interpol, a polícia internacional.
Por ter dupla cidadania, a condenada tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Carla Zambelli, então, foi encaminhada à penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma.
A defesa de Zambelli chegou a solicitar a transferência para prisão domiciliar ou liberdade condicional alegando problemas de saúde e falta de assistência médica adequada na unidade, mas os pedidos foram negados pela Corte de Apelação.
Em um segundo julgamento no Brasil, em julho do ano passado, o STF condenou novamente a ex-parlamentar, desta vez por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo ao perseguir nas ruas de São Paulo o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A pena estipulada nesta condenação foi de cinco anos e três meses de prisão
Em fevereiro deste ano, a defesa tentou trocar os juízes do caso em Roma alegando parcialidade nas audiências, mas o pedido também foi negado.
Defesa
O advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, disse que recorreu desta decisão e se for julgado procedente, o processo poderá ser reiniciado.
“Caso seja aceito, começa-se do zero, tirando os vícios de omissões, praticamente não sobra nada para discutir, Carla ficará livre”, prevê a defesa.
Caso o recurso anterior seja rejeitado, o advogado confirmou que irá recorrer na Corte Constitucional Superior italiana da decisão sobre a extradição da Corte de Apelação, no prazo de até 15 dias. Esse prazo também será concedido ao Ministério Público, que atua em colaboração com a Advocacia-Geral da União no Brasil.
A expectativa de Fábio Pagnozzi, é que esse processo se estenda por um período considerável. Por fim, o advogado destaca que a decisão final sobre a extradição cabe à alta cúpula do Poder Executivo da Itália, a premier Georgia Meloni, e o ministro da Justiça do país, Carlo Nordio.
“Eles darão o parecer final. Se não se pronunciarem, Carla está livre. Se quiserem a extradição, Carla será extraditada. Porém, eles não são obrigados a acatar a decisão do Judiciário”, disse.
Saiba mais sobre a decisão da Justiça italiana no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
* Texto alterado às 17h24 para incluir a manifestação da defesa de Zambelli.
* Colaborou Bruna Saniele, da TV Brasil