A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos de mensalidades associativas não autorizadas dos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (12), a convocação do empresário Fabiano Zettel.
Cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha, Zettel foi apontado pela Polícia Federal (PF) como operador financeiro do Master. Segundo um dos autores do requerimento aprovado, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), a instituição “supostamente” firmou contratos de créditos consignados irregulares com beneficiários do INSS.
Zettel foi preso em meados de janeiro, durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
“Há indícios relevantes de que fraudes em operações de crédito consignado, ofertadas a aposentados e pensionistas do INSS, tenham ocorrido por meio de acordo de cooperação firmado entre o Banco Master e o INSS, com possível participação de dirigentes, intermediadores e correspondentes bancários”.
No requerimento, Duarte Jr. especificou que a convocação de Zettel busca “esclarecer possível envolvimento dos negócios familiares, do Master, de igrejas e outros empreendimentos” e também as suspeitas de fraude na concessão de empréstimos consignados e descontos ilegais em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Outros
Os integrantes da CPMI do INSS também aprovaram a convocação da ex-namorada de Vorcaro Martha Graeff. Segundo o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), a empresária e influenciadora digital conhece a rede de contatos do banqueiro e teria testemunhado ou ouvido relatos de Vorcaro sobre supostas conversas dele com várias autoridades públicas, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Também foram aprovadas as convocações das seguintes pessoas:
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva: ex-diretor do Banco Master e da Master Holding Financeira;
- João Vitor da Silva, sócio-Administrador da empresa Spyder Consultoria e Intermediação;
- Luiz Antônio Bull: ex-diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia do Banco Master.
- Lucineide dos Santos Oliveira, diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade suspeita de cobrar, indevidamente, mensalidades associativas de aposentados;
- Marcos de Brito Campos Júnior, ex-superintendente do INSS no Nordeste e ex-diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit);
- Mauro Caputti Mattosinho, piloto de avião;
- Renato de Matteo Reginatto, advogado.
Requerimentos rejeitados
Por maioria dos votos dos integrantes do colegiado, foram rejeitados os requerimentos de convocação da publicitária Danielle Miranda Fonteles e da empresária Roberta Moreira Luchsinger. De acordo com o relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o depoimento de Danielle poderia auxiliar “na elucidação de movimentações financeiras de vulto envolvendo o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, vulgo ‘Careca do INSS’, apontado como o principal articulador do esquema de fraudes no INSS”.
Já Roberta é apontada por Gaspar como um “elemento vinculado ao núcleo político da organização criminosa liderada por Antunes”, alguém “essencial para a movimentação de valores e a gestão de contas empresariais que serviam como instrumentos de lavagem de capitais”. “Seu testemunho é crucial para detalhar a circulação dos recursos ilícitos e a fase de ocultação”, argumentou Gaspar no requerimento que foi rejeitado. De acordo com parlamentares da oposição, Roberta também é amiga do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e, nas palavras de Gaspar, “detém informações sensíveis sobre a proximidade e a articulação do ‘núcleo político’ [do esquema fraudulento] com figuras influentes”.
Retiradas da pauta por acordo, não foram votadas as propostas de convocação do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e do ex-policial civil Rogério Giglio Gomes. A expectativa é que os requerimentos sejam analisados na próxima semana.
Depoentes
Nenhuma das quatro pessoas convocadas a depor nesta quinta-feira compareceu. De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a empresária Leila Mejdalani Pereira, presidente do clube Palmeiras e do Banco Crefisa, que já deveria ter deposto na última segunda-feira (9), alegou, “de modo equivocado”, que uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, teria anulado sua convocação.
‘Em que pese ela estar convocada desde a semana passada e ter faltado injustificadamente à primeira convocação, o ministro vedou a condução coercitiva, permitindo que, caso ela faltasse [de novo], solicitasse uma nova data. Sendo assim, esta presidência, diante de mais uma interferência do STF no trabalho deste Parlamento e desta comissão, não tem alternativa que não designar, pela terceira vez, uma data para a oitiva da senhora Leila”, comentou Viana, marcando a oitiva da empresária para a manhã da próxima quarta-feira (18).
Viana também remarcou para a próxima semana o depoimento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, executivo do C6 Bank, que alegou que já tinha compromissos inadiáveis agendados para hoje, mas comparecerá na quinta-feira (19).
Já a diretora de Tecnologia da Informação do INSS, Lea Bressy Amorim, apresentou atestado médico para não comparecer. O tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (Cbpa), Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, segue preso e não foi autorizado pela Justiça a comparecer ao Congresso Nacional.