O Congresso Nacional homenageou, nesta quarta-feira (12), em sessão solene, os quatro policiais mortos durante a Operação Contenção, deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, na cidade do Rio de Janeiro, no último dia 28.
Parentes e amigos dos policiais militares Heber Carvalho da Fonseca e Clei Serafim Gonçalves, e dos policiais civis Rodrigo Velloso Cabral e Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho estiveram presentes na homenagem, prestada também ao governador fluminense, Cláudio Castro, e às polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro.
Um dos autores da proposta de homenagear os policiais, o governador e as forças policiais fluminenses foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que disse ser necessário reconhecer e enaltecer a coragem e os méritos de todos os envolvidos na Operação Contenção, a mais letal já registrada no país, com 121 mortes, incluindo as de Fonseca, Gonçalves, Cabral e Carvalho.
Sessão solene do Congresso Nacional para homenagear o governo do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar e os policiais mortos e baleados na Operação Contenção- Geraldo Magela/Agência Senado
“É necessário homenagear a bravura dos policiais civis e militares que arriscaram suas vidas no combate às organizações criminosas, em defesa da população”, justificou Nogueira, declarando que “a guerra”, “o combate à violência”, é contra os criminosos “que escravizam o povo”.
“E isto não significa aterrorizar comunidades, periferias ou subúrbios, porque sabemos que mais de 90% do povo que vive nestas comunidades é inocente, trabalhador e nosso aliado”.
Para o outro autor do requerimento, deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), a Operação Contenção representou um “marco no enfrentamento à criminalidade e na defesa da ordem pública”. “Hoje, temos orgulho do Rio de Janeiro voltar a ser um protagonista que pode enfrentar, de peito aberto, a estas facções criminosas”, vangloriou-se o deputado ao alegar ser um dever do Congresso Nacional “reconhecer o esforço, o sacrifício e a coragem” dos policiais de todo o país que, “diariamente arriscam suas vidas”.
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Segundo o governo do Rio de Janeiro, além das mortes de 117 suspeitos de envolvimento com o crime organizado, a a ação policial resultou na apreensão de 93 fuzis e na detenção de 113 acusados de enfrentar ou tentar escapar da abordagem policial. Apesar disso, apenas 20 dos 100 mandados judiciais de prisão que embasaram a ação foram cumpridos.
Apontado como um dos líderes do Comando Vermelho (CV), o principal alvo da ação, Edgar Alves de Andrade, o Doca, não foi encontrado e continua foragido. Mesmo assim, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, classificou a empreitada como “um sucesso” – contrariando entidades de defesa dos direitos humanos, associações de moradores e especialistas que criticaram a iniciativa, apontando-a como ineficaz. Para a Anistia Internacional, a Operação Contenção foi “desastrosa”.
Presente na sessão solene desta quarta-feira, o governador Cláudio Castro voltou a declarar que as únicas “vítimas” da Operação Contenção foram os policiais mortos e feridos em ação. “Esta é uma homenagem justa, mas triste”, frisou Castro, lamentando a morte dos quatro policiais.
Castro também voltou a criticar os limites e condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu para a deflagração de operações policiais em comunidades carentes de todo o país, na chamada ADPF das Favelas, de 2020. Proposta em 2019, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com o apoio de várias instituições públicas, entidades e movimentos sociais, a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) resultou na proibição de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a crise sanitária provocada pela covid-19, salvo em casos excepcionais.
Também foram proibidas ações ostensivas nas proximidades de escolas e hospitais e estabelecida a obrigação de as autoridades responsáveis notificarem previamente o Ministério Público e zelarem para que, ao final das operações, os agentes envolvidos preservem o local para a coleta de vestígios necessários à investigação – inclusive de eventuais abusos.
“Foi preciso uma grande operação, [que custou a] vida de quatro guerreiros e o sangue de outros nove [policiais feridos], mas o Brasil acordou. Percebeu que há um lado claro”, comentou o governador, referindo-se aos resultados de pesquisas de opinião pública que indicam o apoio de grande parte da população à iniciativas como a Operação Contenção.