Autor: Wellton Maximo - Reporter da Agencia Brasil
O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas. Acordo Participaram da reunião os ministros…
O volume de dinheiro esquecido por pessoas e empresas em bancos e outras instituições financeiras caiu para R$ 6,24 bilhões em maio, segundo dados divulgados nesta terça-feira (14) pelo Banco Central (BC). A redução em relação aos meses anteriores, quando o montante superava R$ 10 bilhões, ocorreu após a transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado para dar suporte ao programa Desenrola Brasil. Mesmo após o repasse, o Banco Central afirma que bilhões de reais continuam disponíveis para saque por pessoas físicas e jurídicas que ainda não resgataram seus recursos. Por que caiu? A…
O governo federal deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o impacto sobre os cofres públicos da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o governo não acionaria a Justiça se a PEC trouxesse uma fonte de compensação fiscal. O ministro argumentou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigem que a criação de novos benefícios previdenciários seja acompanhada da indicação de receitas capazes de compensar o…
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ainda tem um montante de R$ 1,83 bilhão reservado para investidores e correntistas de instituições ligadas ao grupo Master que ainda não pediram o reembolso. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (14), os recursos ainda podem ser resgatados pelo aplicativo do FGC. O FGC ressalta que o valor parado no fundo permanece sem nenhuma correção pela inflação desde a liquidação dos bancos. Na prática, quanto mais tempo o beneficiário demora para solicitar o pagamento, menor será o poder de compra do valor recebido. Como resgatar As pessoas físicas podem solicitar o reembolso diretamente pelo aplicativo…
Os exportadores poderão ter acesso a crédito antecipado até pouco mais de dois anos antes do embarque da mercadoria. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que amplia o prazo para liberação de recursos aos exportadores antes do embarque de produtos ou da prestação de serviços ao exterior. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca facilitar o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, e adequar o programa às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação. A resolução entra em…
O início dos financiamentos do programa Move Brasil – Entregadores e Motoapps foi adiado em duas semanas, para 27 de julho. A linha de crédito estava prevista para a próxima segunda-feira (13) e é destinada à compra de motos e bicicletas por quem usa esses veículos como instrumento de trabalho. Segundo o governo, a mudança no cronograma foi necessária para concluir testes tecnológicos e operacionais entre os sistemas envolvidos. O que mudou Com o adiamento, os trabalhadores aptos ao programa poderão procurar os bancos participantes somente a partir de 27 de julho para pedir o financiamento. A análise dos pedidos será feita…
Beneficiado pelo exterior e pela inflação mais baixa que o esperado no Brasil, o mercado financeiro brasileiro encerrou a sexta-feira (10) em tom positivo. A bolsa avançou quase 3% e atingiu o maior nível desde maio. O dólar caiu pela terceira sessão consecutiva e voltou a fechar na faixa de R$ 5,10. O principal fator para o desempenho dos ativos domésticos foi a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho, que veio abaixo das expectativas e reforçou a perspectiva de novos cortes na taxa Selic, juros básicos da economia. No exterior, investidores continuaram acompanhando os desdobramentos…
Os tomadores de crédito do Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pagarão juros referentes ao período de carência. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança na regulamentação do programa. A regulamentação anterior, aprovada no último dia 3, cancelava a incidência de juros durante a carência, período em que o tomador não paga as parcelas após contrair o financiamento. O Fies Empreendedor tem carência de até seis meses para as pessoas físicas e 12 meses para as pessoas jurídicas. Com a alteração, a carência incidirá apenas…
O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições interrompam qualquer relação financeira com essas empresas. A medida é uma das ações do governo para combater o mercado clandestino de bets e prevê o bloqueio dos valores movimentados, que poderão ser destinados aos cofres públicos caso as novas regras não sejam cumpridas. As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. Segundo o governo, as fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas…
Por mais dois meses, as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) continuarão a ser tributadas. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre esses produtos. Anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida terá validade de até 60 dias e será reavaliada após 30 dias, diante da evolução do cenário internacional. Segundo o governo, a decisão foi motivada pela deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, especialmente após a retomada das tensões…