O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (30) que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser concluída até 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar.
A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria dessas categorias para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos para os homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade profissional. O texto também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a PEC gerou preocupação no governo em razão do impacto nas contas públicas. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a proposta poderá gerar impacto anual de R$ 3 bilhões no Orçamento.
O texto prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também determina repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.
As regras valerão tanto para os profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Ao comentar as críticas relacionadas ao impacto fiscal, Alcolumbre afirmou que o Congresso já aprovou medidas que flexibilizaram regras fiscais para atender outras demandas e defendeu a votação da proposta.
Tramitação
Segundo Alcolumbre, a proposta seguirá o rito regimental. Nesta terça-feira, a PEC passou pela primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno. Após esse período, o presidente do Senado pretende colocar em votação um requerimento de calendário especial para suprimir as três sessões restantes entre o primeiro e o segundo turnos, permitindo a conclusão da votação e a promulgação da emenda antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
“Não vou tirar a proposta de deliberação. Não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação”, afirmou.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), defendeu a aprovação da PEC antes das eleições de outubro.
*Com informações da Agência Senado.