O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou nesta sexta-feira (26) a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, na China. A iniciativa pretende facilitar o comércio entre os dois países, reduzir entraves burocráticos e ampliar a cooperação fiscal.
O novo posto será a quinta representação do tipo mantida pelo Brasil no exterior. Inaugurada no último dia da viagem oficial de Durigan à China, a unidade será vinculada à Receita Federal.
O objetivo é criar um canal técnico direto com autoridades chinesas para melhorar a previsibilidade das operações comerciais, apoiar empresas brasileiras e fortalecer ações contra irregularidades no comércio internacional.
A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. O intercâmbio entre os dois países supera US$ 150 bilhões por ano, com forte participação de produtos como soja, minério de ferro e petróleo.
Ponto estratégico
A adidância funcionará como uma unidade avançada da Receita Federal no exterior. O posto será ocupado por um auditor-fiscal e terá atuação técnica, diplomática e estratégica, sem poder de decisão sobre processos tributários ou aduaneiros.
Na prática, o representante brasileiro fará a interlocução com órgãos chineses responsáveis por tributos e alfândega, buscando resolver problemas operacionais, aproximar as legislações e acelerar procedimentos de importação e exportação.
Segundo o governo, a presença permanente no país asiático deve ajudar empresas brasileiras a compreender melhor regras locais, reduzir custos logísticos e diminuir o tempo de liberação de mercadorias.
Cooperação fiscal
A atuação da nova representação será baseada em acordos já firmados entre Brasil e China, incluindo instrumentos para evitar dupla tributação e ampliar a assistência mútua em assuntos aduaneiros. Em julho do ano passado, a Receita Federal tinha anunciado a intenção de criar a agência tributária e aduaneira no país asiático.
Também estão previstos mecanismos de cooperação com a Administração Tributária Estatal da China e a Administração Geral de Aduanas chinesa, incluindo intercâmbio de informações, integração digital de processos e troca de especialistas.
A Fazenda avalia que a aproximação permitirá maior eficiência no combate à evasão fiscal, ao contrabando e a outras práticas ilícitas que afetam o comércio internacional.
Vantagens
De acordo com a Fazenda, a presença de um adido especializado no principal parceiro comercial do Brasil trará vantagens, como:
- entendimento mútuo das legislações;
- redução de entraves burocráticos;
- impulsionamento do comércio bilateral.
O Ministério da Fazenda também informou que a unidade na China ajudará a reduzir práticas ilícitas que prejudicam o comércio bilateral, por meio do:
- combate à evasão fiscal;
- combate ao contrabando;
- troca direta de informações e experiências.
Mais investimentos
Além da agenda comercial, o governo brasileiro pretende usar a missão na China para apresentar oportunidades de investimento ligadas à transformação ecológica e à inovação.
O Ministério da Fazenda também promove ações do programa Eco Invest Brasil, voltado à atração de capital estrangeiro para projetos sustentáveis, incluindo áreas como energia limpa, minerais estratégicos, inteligência artificial, baterias e descarbonização industrial.
Depois da China, a rodada de apresentação seguirá para o Japão e a Coreia do Sul, países considerados estratégicos pela capacidade tecnológica e financeira.
Com a criação do posto em Pequim, o Brasil amplia sua rede de adidâncias tributárias e aduaneiras, que já conta com representações em Washington, nos Estados Unidos; Buenos Aires, na Argentina; Assunção, no Paraguai; e Montevidéu, no Uruguai.