O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira (11) que quase 1,9 mil imóveis de propriedade da União estão em processo de destinação para regularização de fundiária em áreas urbanas e rurais, construção de moradias populares, transformação em equipamentos de saúde e educação, além da venda no mercado imobiliário com o objetivo de compor um fundo de investimentos administrado pelo próprio governo.
As medidas fazem parte do programa Imóvel da Gente, que se tornou uma ferramenta de mapeamento e destinação social de imóveis e áreas públicas federais.
Um evento no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e movimentos sociais, apresentou balanço das ações do programa desde 2023.
“Você pega o centro velho de São Paulo, o centro velho do Rio de Janeiro, de Salvador, de Recife, todas essas capitais, há muito tempo, têm prédios abandonados, casas abandonadas, lojas abandonadas. E muitas vezes são abandonadas com processos na Justiça”, disse o presidente, ao explicar a ideia de buscar uma função social para áreas públicas ociosas.
Segundo dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, as destinações realizadas desde 2023 têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias, em todos os estados. Ao todo, as áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, cerca de três vezes o tamanho do Distrito Federal.
“A gente está transformando imóveis abandonados em moradias, em títulos de propriedade, em escolas, em hospitais, em oportunidades. O patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental e voltou a servir ao povo brasileiro”, destacou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Titulação de bairros
Segundo a ministra, os imóveis não são apenas casas ou apartamentos, envolvem áreas extensas abrangidas por bairros inteiros. À frente do programa de regularização fundiária, disse a ministra, a SPU cruzou os dados e identificou 370 áreas da União onde há ocupação habitacional ainda não titulada.
Os processos envolvem parcerias com estados e prefeituras, que atuam na urbanização do território, parcelamento dos imóveis, identificação de famílias e registro em cartório.
Cerca de R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva, outro programa federal, estão sendo disponibilizados para custear a titulação, inclusive os custos cartoriais. Do total de 370 áreas, 129 já têm parceria entre governo federal e municípios para viabilizar a regularização, informou Dweck
A ministra também destacou que, em cidades como Belém, cerca de 15 bairros poderão ter as casas completamente regularizadas em nome das famílias ocupantes a partir do programa. Cerca de 68 imóveis foram destinados para hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de assistência social. E outros 141 imóveis, até então ociosos, estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais.
Destinação coletiva
Uma outra parceria semelhante viabilizou o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Glebas federais com centenas de hectares, aeroportos abandonados e galpões em zonas urbanas, como os armazéns do antigo Instituto Central do Café, na Vila Carioca, centro de São Paulo, também foram incluídos no programa.
Os galpões do antigo Instituto Central do Café estão na mira para destinação pelo governo desde 2009, ainda no segundo mandato presidencial de Lula. Durante a cerimônia desta quinta-feira (11), ele contou sua relação com o local, perto de onde viveu na infância.
“Isso para mim é um sonho, poder entregar ao povo da Vila Carioca esse armazém”, disse Lula.
A destinação do imóvel ainda deve demorar algum tempo. Após destravar o repasse da propriedade, um projeto arquitetônico para múltiplos usos da área deve ser apresentado e discutido diretamente com os moradores do bairro, por meio de consultas públicas. A ideia do governo é que o local seja um equipamento híbrido, com centro cultural e áreas de lazer.
Presente ao evento, o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, destacou que o governo federal dá exemplo ao transformar “abandono em dignidade”.
“Um dado que o movimento de moradia sempre reforçou é que, no Brasil, por uma herança histórica de desigualdade, a gente tem mais casa sem gente do que gente sem casa. Aliás, segundo o último censo do IBGE, são 11 milhões de imóveis ociosos e 6,2 milhões famílias sem casa no Brasil”, observou.