O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (15), durante a Operação Sem Refino, deflagrada para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo um grupo econômico do setor de combustíveis. Outro alvo da operação é o empresário Ricardo Magro, dono da Refit (Refinaria de Manguinhos), que teve mandado de prisão preventiva.
A ação tem como objetivo apurar a atuação de um conglomerado suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.
Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública, nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e no Distrito Federal. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Justiça também determinou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), além do bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A operação contou com o apoio técnico da Receita Federal.
Segundo a PF, as investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de uma refinaria vinculada ao grupo investigado.
Em nota, a corporação informou que a apuração integra as investigações conduzidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
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Defesas
Em nota, a defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, afirma que Castro está à disposição da Justiça.
“Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes”, diz a defesa.
Os advogados informam que, durante a gestão, Castro garantiu o pagamento de parcelas de dívidas da Refinaria de Manguinhos que somam quase R$ 1 bilhão. Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
A nota diz ainda que ao longo da gestão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) moveu ações contra a Refit, “o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado”.
Já a Refit, também em nota, diz que as questões tributárias envolvendo a companhia “estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor”.
A companhia afirma ainda que a atual gestão “herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações”. A Refit confirma pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício, citadas pela defesa de Castro.
“A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo”, diz em nota.
A companhia acrescenta: “A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais”.
*Colaborou Paula Laboissière.
Matéria atualizada às 16h12 para incluir defesa dos citados.