A Justiça do Rio aprovou, em audiência pública, nesta quarta-feira (8), a venda dos serviços de telefonia fixa da Oi. A decisão é da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A empresa Método Telecom foi declarada vencedora do leilão para assumir a chamada Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, apresentando uma proposta de R$ 60,1 milhões, pagos à vista.
A decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand, garante a continuidade de serviços que são considerados vitais para milhões de brasileiros, especialmente em áreas remotas onde a Oi é a única operadora disponível.
A disputa contou com duas proponentes: a Método e a Sercomtel Comunicações. Embora a Sercomtel tenha oferecido R$ 60 milhões, o pagamento seria parcelado em dez vezes.
A proposta da Método levou a melhor não apenas pelo valor ligeiramente superior, mas principalmente por cumprir a exigência do edital de pagamento em dinheiro e à vista, o que garantiu a aprovação do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.
O pacote arrematado pela Método inclui, além das linhas de telefone fixo residenciais, a operação de números emergenciais como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).
O compromisso de manter o serviço em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como a única operadora, chamada de provedora de última instância, vai até dezembro de 2028.
A operadora vencedora terá também a responsabilidade de manter a infraestrutura de torres, postes, fiação e até os tradicionais orelhões, além de todos os atuais usuários do serviço de telefonia fixa espalhados pelo país.
Garantia
Para quem utiliza os serviços de telefonia fixa, a notícia traz alívio, pois a Justiça classificou a venda como uma “providência urgente” para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais.
Já para a empresa compradora, o modelo de venda protege o negócio: a Método assume a operação livre de qualquer dívida antiga do Grupo Oi.
Isso significa que pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis da Oi não passam para a nova dona da rede, permitindo que os investimentos sejam focados na manutenção do serviço.