A União deverá pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (27) pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento.
Os valores correspondem a dívidas judiciais definitivas, quando não cabe mais recurso, e serão pagos a mais de 200 mil beneficiários.
Confira os principais números do relatório:
- R$ 44,9 bilhões em precatórios para 2027;
- R$ 71,9 bilhões em 2026 (queda no comparativo);
- R$ 5,8 bilhões ligados ao Fundef;
- R$ 2,5 bilhões é valor do o maior precatório individual;
- 97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão;
- R$ 23,9 bilhões somam esses pequenos valores;
- 117.855 pedidos apresentados;
- 209.622 beneficiários.
Queda de valores
O total previsto para 2027 é inferior ao de 2026, quando os precatórios somaram R$ 71,9 bilhões.
Segundo o governo, a redução se deve principalmente à mudança no prazo de envio das informações pelo Judiciário, antecipado de abril para fevereiro, e à alteração no indexador da dívida, que passou da Taxa Selic (juros básicos da economia) para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 2% ao ano.
Maiores valores
Entre os precatórios, destacam-se ações relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Ao todo, 127 pedidos vinculados ao fundo somam R$ 5,8 bilhões. O maior deles, de cerca de R$ 2,5 bilhões, foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, único acima de R$ 1 bilhão.
Distribuição
A maior parte dos processos é de pequeno valor: 97,9% são de até R$ 1 milhão.
Na divisão por tipo de despesa:
- Previdência lidera em quantidade, com 79.353 pedidos;
- Outras despesas de custeio e capital concentram o maior volume financeiro, com R$ 20,4 bilhões;
- Pessoal e encargos sociais somam R$ 6,6 bilhões (14,7% do total).
Contexto legal
Precatórios são dívidas que a União precisa pagar após condenações definitivas na Justiça.
As regras para esses pagamentos foram alteradas recentemente por emenda constitucional, que prevê a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036.
O impacto dessa transição ainda será detalhado nas próximas peças orçamentárias do governo, a começar pelo projeto de lei orçamentária de 2027, a ser apresentado no fim de agosto.