Os dados mais recentes da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) sobre o comprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 6 da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que o Brasil realizou avanços importantes, mas mantém desigualdades profundas no acesso à água e ao saneamento.
O Objetivo 6 da ONU, para 2030, prevê que o país deva assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
No acesso à água, os dados mais recentes mostram que, em 2023, 98,1% da população brasileira tinha acesso à água potável segura. Porém, segundo a ANA, o índice não evidencia desigualdades relevantes: em áreas rurais, o acesso cai para 88% e atinge números ainda menores nas regiões Norte (79,4%) e Nordeste (81,9%).
As diferenças também aparecem no recorte racial, com menores níveis de acesso entre a população não branca.
Já em relação ao saneamento, os dados mostram que, em 2023, apenas 59,9% da população contava com esgotamento sanitário seguro. Na Região Norte, esse percentual era de apenas 39,6%.
O Brasil trata apenas 57,6% do esgoto gerado, o que, na prática, significa que quase metade dos resíduos ainda é descartada sem tratamento adequado, com impactos diretos sobre a saúde, o meio ambiente e a segurança hídrica do país.
“Mais do que uma questão de cobertura, o problema está em quem ainda fica para trás. Populações em áreas rurais, periferias urbanas e territórios historicamente excluídos concentram os maiores déficits de acesso à água, ao saneamento e à higiene”, destacou a ANA, em nota.
Dignidade
De acordo com a Agência, os impactos da ausência desses serviços recaem de forma desproporcional sobre mulheres e meninas.
“Sem água na torneira, são elas as principais responsáveis pela coleta de água e pelos cuidados com a casa e com a família – tarefas que se tornam mais difíceis, demoradas e exaustivas quando faltam serviços adequados. Sobrecarregadas, ainda são expostas a graves riscos sanitários e de violência nesse contexto de vulnerabilidade”, acrescentou a Agência.
A ANA ressalta ainda que a falta de acesso à água torna a equidade de gênero uma meta inatingível, porque prejudica diretamente a saúde, a dignidade e as oportunidades das mulheres, ampliando a carga de trabalho não remunerado e limitando o acesso delas à educação e à geração de renda. “Sem água e sem saneamento, a desigualdade se perpetua”, frisou a agência.
“Não há mais espaço para tratar água, saneamento, clima e justiça social como agendas separadas. Garantir acesso seguro à água e ao esgotamento sanitário, fortalecer a gestão dos recursos hídricos e avançar na adaptação à mudança do clima são ações que precisam caminhar juntas”, acrescentou a ANA.
Protagonismo feminino
Segundo a professora da Universidade de Brasília (UNB) e ecopedagoga Vera Lessa Catalão, a preservação dos recursos hídricos no país passa obrigatoriamente por uma mudança no padrão de consumo e pelo reconhecimento do papel central das mulheres na gestão da água.
Segundo a educadora, a gestão da água para as mulheres não é um conceito abstrato, mas uma realidade cotidiana e concreta. São elas as principais responsáveis por garantir o recurso para a saúde e a higiene da família, especialmente em regiões onde o acesso é precário, como em comunidades ribeirinhas e periferias urbanas.
“Elas que providenciam ou que reclamam do direito à água para lavar as roupas, para mandar seus filhos para a escola. Elas fazem uma gestão mais consciente da água, da importância da água como direito. E por isso eu acho que nós, mulheres, somos as principais convidadas a pensar que cuidados precisamos ter para que a água nossa de cada dia não nos falte”, destacou Catalão, em entrevista à jornalista Mara Régia, do programa Viva Maria, da Rádio Nacional.
Economia e educação
Para a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o cenário atual de desigualdade no saneamento básico reflete diretamente no futuro econômico e educacional do país. Segundo ela, os mais afetados, novamente, são os grupos mais vulneráveis.
“A escolaridade média hoje de uma criança que teve acesso ao saneamento é de 9,5 anos. Uma criança que não teve acesso ao saneamento é de 7,5 anos, ou seja, a criança que tem acesso ao saneamento, ela estuda dois anos a mais. E isso pode impactar depois na renda média, na possibilidade de ingressar numa faculdade”, disse em entrevista à Rádio Nacional.
“E o perfil hoje de quem não tem acesso ao saneamento são pessoas pretas, pardas, indígenas, pessoas jovens de até 20 anos de idade, pessoas com escolaridade média baixa, e pessoas com uma renda média baixa”, acrescentou.