O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como necessária ao enfrentamento do crime organizado. A declaração foi feita na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o ministro, a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional, em abril do ano passado, dá condições de trabalho à Polícia Federal e a outras instituições de segurança pública que atuam em todo o território nacional para combaterem o crime onde a Constituição Federal prevê hoje ser atribuição dos estados.
“Se o crime organizado é nacional, como é que a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia vai ter condições de fazer o combate no Brasil todo? Vai fazer no seu território”, defende.
Na avaliação do ministro, a PEC tem condições de ser aprovada no Congresso Nacional e terá mais efetividade a uma possível ajuda do governo dos Estados Unidos para enfrentar o crime organizado no Brasil. “A preocupação do Trump não é com o crime organizado. Ele quer fazer da América Latina um quintal”, destacou o ministro.
Estados Unidos
A parceria entre Brasil e Estados Unidos é um dos assuntos que devem pautar uma conversar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para o mês de março com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Boulos defendeu que essa cooperação comece na investigação e prisão de criminosos que se escondem nos Estados Unidos ao serem investigados pela Polícia Federal brasileira. Sem citar o nome do dono da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o empresário Ricardo Magro, Boulos fez menção à investigação de um esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões.
De acordo com o ministro, se o interesse do presidente do Estados Unidos não for pelas riquezas como petróleo, minerais críticos e terras raras dos países da América do Sul, que ele inicie colaborando com o Brasil na deportação desses investigados.
“Comece prendendo quem está em mansão em Miami – livre, leve e solto nos Estados Unidos – e já foi pego pela Justiça brasileira por estar na cabeça do crime organizado no esquema dos combustíveis, no caso da refinaria do Rio de Janeiro”.
Master
Para Boulos, é importante esclarecer que o governo federal tem se empenhado a investigar crimes no Brasil, inclusive quando fortalece a Controladora-Geral da União para apurar casos que envolvam pessoas indicadas pelo próprio governo, como no caso da investigação das fraudes do INSS.
Segundo o ministro, embora o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões tenha tido início em 2020, antes do atual governo, o fato não impediu que indicados políticos fossem investigados.
Boulos defendeu um debate saudável sobre segurança pública no Brasil que seja comprometido com a transparência e não contra as instituições. O ministro lembrou que, embora haja críticas ao Supremo Tribunal Federal sobre a condução do Banco Master, é importante lembrar o papel da instituição na manutenção da democracia brasileira.
Por outro lado, ele afirma que isso não quer dizer que o Supremo Tribunal Federal esteja acima do bem e do mal.
“Ninguém está acima da crítica, nenhuma instituição está acima da crítica. Agora uma coisa é você poder criticar – como criticar o Toffoli no caso do Master, ou qualquer outro. Isso é parte de uma democracia saudável. Outra coisa é você querer fechar o Supremo ou fazer plano para matar um ministro do Supremo”, criticou.