Foram muitas as críticas e as reações contrárias ao texto – Polícia Federal, Receita Federal, governo e especialistas – e o relator do projeto Antifacção, o deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, alterou o parecer que havia divulgado na segunda-feira (10). A principal modificação: a redefinição do papel da Polícia Federal nas investigações.
O primeiro relatório estabelecia a participação da PF, mas condicionada à autorização do governador do estado. A Polícia Federal foi clara: alegou “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. A Receita falou em “inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade policial”. E o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, arrematou: o projeto limita o combate à facções.
Mudança no texto
Depois disso, reunião convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e Guilherme Derrite. E o relator voltou atrás. No novo parecer restabelece as funções da Polícia Federal nas investigações. Num trabalho de integração com a polícia estadual. Cooperação que deve ocorrer por meio das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado ou de outras estruturas já previstas no SUSP, o Sistema Único de Segurança Pública.
Mesmo assim, continuam as mudanças propostas no projeto. Entre elas, a pena de até 30 anos de prisão para pessoas que não integram organizações criminosas, mas que pratiquem atos equiparados ao terrorismo. Membros de facções terão penas de até 40 anos, chegando a 65 anos para os líderes.
O projeto deverá ser votado esta semana no plenário da Câmara em sessão semipresencial. Ou seja, os deputados poderão votar o texto virtualmente, pelo aplicativo. Isso por conta da COP 30. O assunto deverá, também, ser discutido em reunião de líderes nesta terça-feira.