O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) apresentou, nesta quinta-feira (17), propostas para regulação das redes sociais no país. A entidade é formada por representantes do terceiro setor, do setor empresarial, da academia e do governo.
O grupo propõe 46 diretrizes para orientar a criação de projetos de lei e subsidiar as decisões dos poderes públicos, como explica Rafael Evangelista, representante da comunidade científica e tecnológica no CGI.
“Porque o que a gente tem hoje é uma situação de assimetria de poder brutal. A gente tem uma concentração de poder daqueles que controlam as plataformas de redes sociais e que têm efeitos em vários aspectos da sociedade. Então, vai ter efeito no processo democrático; o primeiro eixo, que é o eixo de soberania, conversa diretamente com os atentados à democracia que a gente já sabe que tiveram uma viabilização a partir da infraestrutura das plataformas.”
As diretrizes foram agrupadas em seis temas: soberania; transparência; economia e concorrência; direitos humanos; prevenção e responsabilidade; e governança e regulação assimétrica. Entre as medidas estão a prevenção contra interferências indevidas em processos eleitorais, a criação de mecanismos de transparência na moderação de conteúdo e a rotulação de conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial.
Para a coordenadora do CGI, Renata Mielli, a regulação das redes sociais precisa garantir a soberania nacional no ambiente digital.
“É a necessidade de o Estado brasileiro ter a capacidade de garantir mecanismos para que nós sejamos soberanos dentro deste ambiente digital. E essa soberania, ela não pode ser vista nem como isolamento; nós precisamos olhar o que está acontecendo no mundo, e adotar, no Brasil, escolhas e medidas que façam sentido para a realidade brasileira.”
As diretrizes preveem que as regras não sejam aplicadas de forma idêntica a todas as redes sociais. O texto destaca que é preciso considerar o porte dos aplicativos e seu poder de mercado, além de preservar a atuação de redes comunitárias e de pequenas empresas.