A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu quatro empresas de voos panorâmicos que operavam na cidade do Rio de Janeiro. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (18) em entrevista coletiva na sede do Centro de Operações e Resiliência (COR) da prefeitura do Rio, na região central da capital fluminense.
A Anac intensificou, na última semana, as ações de fiscalização em empresas e aeronaves que operam voos panorâmicos na cidade. Segundo a agência reguladora, atualmente, 12 empresas autorizadas utilizam 46 aeronaves nessa atividade. Os dados apurados nas operações até esta segunda-feira (17) mostram que, das 12 empresas, nove foram fiscalizadas. Dessas, quatro tiveram os serviços suspensos.
“Estamos falando de 50% até hoje das atividades de voos panorâmicos do Rio de Janeiro que estão com algum tipo de irregularidade. Esse é um número preocupante e altíssimo”, apontou o diretor-presidente da agência, Tiago Chagas Faierstein.
Entre as 46 aeronaves, 18 passaram por fiscalização e nove foram suspensas. As operações incluem auditorias nos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e a verificação do cumprimento de procedimentos operacionais, vistorias e inspeções técnicas em aeronaves.
As ações aumentaram após uma solicitação da prefeitura do Rio diante dos acidentes de helicópteros que ocorreram na capital fluminense nos últimos meses. “As fiscalizações são ações ordinárias da Anac. No entanto, diante dos fatos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro nos últimos meses, foi necessário o reforço nas ações, especialmente em relação às empresas que oferecem serviços de voos panorâmicos”, disse Faierstein, que participou da entrevista coletiva ao lado do prefeito Eduardo Cavaliere.
Integração
A prefeitura do Rio e a Anac realizam um trabalho conjunto para organizar o uso de helicópteros em voos panorâmicos na cidade. O acerto é resultado de um pedido da administração municipal após acidentes com esse tipo de aeronave.
“Desde janeiro, infelizmente perdemos 13 vidas aqui na cidade do Rio de Janeiro envolvendo acidentes aéreos com helicópteros, que obviamente despertam alerta e chamam atenção e fazem com que a população, a sociedade e as autoridades públicas alertem em relação a este tema”, disse o prefeito. “As fiscalizações reforçam o compromisso da Anac com a segurança dos passageiros e a regularidade das operações de voo”, completou.
A administração municipal e a Anac estão trabalhando em conjunto para reduzir os riscos nos voos panorâmicos, que estão sendo mais procurados, de acordo com o prefeito, em consequência do aumento dos turistas na cidade.
“Com muito orgulho temos aeroportos sólidos, com volume grande de voos. A gente tem recebido cada vez mais turistas, parte do que a gente está discutindo aqui tem a ver com isso. Saíram dados, hoje, de recorde histórico do Brasil de turistas novamente. Isso obviamente foi puxado pelo Galeão”, observou o prefeito.
“A prefeitura fez um trabalho de olhar a parte de autorização, exploração de atividade econômica e, nesse acordo com a prefeitura, pretendemos integrar a troca de informações para sermos mais fortes na fiscalização do Rio de Janeiro”, explicou o diretor-presidente da Anac.
Faierstein assegurou que a agência tem o compromisso de fiscalizar constantemente as empresas e os helicópteros que operam voos panorâmicos no Rio. Segundo ele, essas ações são sigilosas e envolvem um trabalho de inteligência.
“Vão continuar acontecendo até que se fiscalize todas e de maneira frequente e permanente”, informou, adiantando ao prefeito que a Anac vai fiscalizar também as operações de táxi-aéreo e as empresas de manutenção no Rio de Janeiro.
“Vamos fiscalizar todas as empresas de manutenção, porque às vezes o problema não é no helicóptero que está fazendo o voo, mas na empresa que fez a manutenção de maneira errada ou que burlou algum documento de manutenção. Vamos fiscalizar todo esse ecossistema para garantir e ter certeza que voar de helicóptero no Rio de Janeiro e no Brasil é seguro”, disse.
O diretor-presidente lembrou que existem empresas sérias que cumprem os regulamentos e estão fazendo os seus trabalhos de forma correta com autorização para realizar voos de maneira segura. “Mas o que temos que combater é quem está operando de maneira irregular”, reforçou.
Faierstein reconheceu que o órgão não tem condições de fiscalizar todas as empresas e voos panorâmicos no país, por isso, apontou que é necessário receber auxílio de quem participa da atividade. “A aviação é feita por camadas. Tem o piloto com sua responsabilidade, a empresa, o órgão regulador, os fabricantes de peças de aeronaves. Todas essas camadas funcionando juntas são o que torna a aviação segura não só no Brasil, mas no mundo”, afirmou.
O diretor-presidente também chamou a atenção para a importância da participação dos próprios usuários de voos panorâmicos. “As pessoas podem denunciar o que está acontecendo. É importante falar que temos uma plataforma chamada Voe Seguro, onde o usuário pode botar o prefixo da aeronave e saber se aquela que está entrando é autorizada para a atividade. A gente precisa que as pessoas consultem.”
Revisão regulatória
Faierstein anunciou que a Anac vai fazer a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 136 (RBAC 136), cujo foco são operações de voos panorâmicos. A intenção é aprimorar os requisitos de segurança operacional, considerando a evolução do setor, as características regionais e as boas práticas internacionais. A revisão vai alcançar os requisitos organizacionais das empresas, qualificação de tripulações, manutenção e gestão da segurança operacional. A agência conta com a participação social e consulta pública.
O secretário municipal da Casa Civil, Leandro Matieli, informou que a prefeitura suspendeu o uso do heliponto da Lagoa por empresas de voo panorâmico. Conforme explicou, a partir do acidente com o helicóptero que caiu na Floresta da Tijuca, no dia 8 de agosto, e provocou a morte de três turistas chilenas e do piloto, a administração municipal identificou que cinco empresas que tinham autorização de operação por meio do RBAC 136, exclusivo para voos panorâmicos, não obedeciam ao regulamento de partir e retornar de um mesmo ponto.
“Identificamos a possibilidade de essas empresas estarem burlando a norma e utilizando o próprio heliponto da Lagoa para desembarque de passageiros. A partir do momento que identificamos isso, foi informado às empresas, e no Diário Oficial de segunda-feira suspendemos a operação nesse heliponto. Desde o início da semana, essas cinco empresas estão proibidas de operar no heliponto da Lagoa”, disse.
Além da queda do helicóptero na Floresta da Tijuca, duas aeronaves se chocaram no ar e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste do Rio de Janeiro, no dia 14 de junho. Nesse acidente, morreram seis pessoas.